Paulo Roberto Araújo

RIO - A Justiça determinou à construtora EBTE a demolição das obras já realizadas para uma garagem de barcos na Marina da Glória, no Rio, que seriam usadas para os Jogos Pan-Americanos. Com a decisão, que partiu de um recurso do Ministério Público Federal (MPF), a empresa terá seis meses para restabelecer a paisagem e a estrutura natural da região, tombada pela União e pelo município. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já tinha embargado as obras em abril, mas pilares de concreto, tapumes e outras construções permanecem no local.
A construção da garagem tem sido alvo de polêmica. O Iphan e o MPF alegam que a obra traria danos ambientais e à observação da paisagem natural do Aterro do Flamengo. A concessionária e a prefeitura negam. E alegam que a garagem incentivaria o turismo náutico. O prédio, na verdade, não seria usado para guardar barcos, mas abrigará instalações técnicas para as provas de vela e para o atendimento à imprensa.
Multa diária de R$ 50 mil
A decisão partiu da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que também definiu uma multa diária de R$ 50 mil se a determinação não for cumprida. A Justiça acolheu pedido da procuradora da República Gisele Porto, que sustentou que as obras que eram consideradas úteis para o Pan 2007 não tinham autorização do Iphan e que a liminar permitindo a construção perdera a validade.
A procuradora também identificou, no inquérito civil público sobre as obras na Marina, que a área usada para as obras da garagem não foi cedida ao município nem à EBTE, pois não consta nos contratos de cessão e de concessão firmados com a União em 1977 e 1996. Ainda que o projeto que a EBTE e o município querem executar se localizasse na área cedida ao município, ele não poderia conter qualquer ampliação das instalações do Complexo Marina-Rio. Elas estão especificadas na planta apresentada no pedido de cessão que baseou o decreto. O MPF explicou que não houve autorização posterior da União, que, ao contrário, também embargou as obras.
Segundo a procuradora, o município tenta confundir a Justiça numa ação movida contra o Iphan, ao mostrar contrato de cessão relativo a outra área e outra obra. Na ação do município do Rio de Janeiro, para anular o embargo do Iphan às obras, foram anexados documentos de autorização de obras do chamado Anteprojeto de revitalização na Marina da Glória, sem previsão da garagem e em região que não inclui o espelho d'água da Enseada da Glória.
- Há uma gritante má-fé para induzir o Judiciário em erro, visando a qualquer custo atingir seus objetivos contrários ao interesse público - diz a procuradora Gisele Porto. - Não há dúvida de que a área em que se pretende construir a garagem náutica não é cedida ao município do Rio de Janeiro e que, ao contrário do que afirmam o município e a EBTE, a União não está de acordo com o projeto que já se provou nunca ter sido necessário aos Jogos Pan-Americanos.
Nesta quarta-feira, o gerente regional do Serviço de Patrimônio da União, Paulo César Simões, e o procurador-chefe da Advocacia-Geral da União no Rio de Janeiro, Franco Luciano Rancaño Rosa, se reúnem com a procuradora Gisele Porto para discutir as medidas a serem tomadas a respeito do descumprimento do contrato de cessão.
Polêmica sem fim
Após ficar parada por quase seis meses por decisão da Justiça, a obra foi retomada no dia 16 de março, graças a uma liminar obtida pela empresa que explora a Marina, mas foi embargada dias depois pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
No dia 13 de abril, o projeto chegou a ser retomado com base numa decisão judicial favorável do Tribunal Regional Federal, mas o Iphan conseguiu embargar as obras.

Fonte: O Globo