O documento foi organizado pelo Grupo de Lideranças Empresariais do Turismo, uma iniciativa da PANROTAS com a participação de 16 entidades e empresas do setor (veja lista abaixo). São apresentadas demandas divididas por setores e quatro reivindicações prioritárias:

· Ampliação da malha aérea nacional;

· Participação da iniciativa privada na promoção doméstica e internacional do turismo brasileiro;

· Facilitação do visto para turistas estrangeiros;

· Alteração da legislação trabalhista para a contratação do trabalho de curta duração, deixando de ser um decreto com efetividade temporária.

Entre as reivindicações setoriais, a ABEOC Brasil ressalta a importância dos temas incluídos para o setor de eventos. “São temas que a ABEOC Brasil têm como prioritários e que agora integram uma lista de todo o setor de turismo. Juntos somos muito mais fortes”, afirma a presidente da ABEOC Brasil, Anita Pires.

A proposta deste trabalho do Grupo de Lideranças Empresariais da Indústria do Turismo é consolidar as pautas reivindicadas pela cadeia produtiva do turismo, propor a criação de um canal de diálogo mais eficiente e transparente com o Governo e trabalhar com muito empenho e dedicação para ter um Brasil cada vez melhor para seus habitantes e visitantes.

Participam do Grupo de Lideranças Empresariais da Indústria do Turismo, responsável pelo documento, as seguintes entidades e empresas: Abav, Abear, Abeoc Brasil, Abracorp, Alagev, Braztoa, Clia Abremar, CVC/GJP, FBHA/CNC, Fohb, Grupo Ancoradouro, Panrotas, Resorts Brasil, Rextur Advance, Sindetur-SP e SPCVB. 

REIVINDICAÇÕES DO SETOR DE EVENTOS

1. Corrigir os conceitos da Lei Geral do Turismo, a respeito das empresas organizadoras de eventos.

Como: Proposta de alteração da lei

Por quê? O texto da lei, no seu artigo 30, apresenta a definição de organizadora de evento de forma confusa, misturando macro funções e demais atividades dela decorrentes. É a partir desse conceito que se desdobram todos os contratos com o poder público, ainda grande contratante com o setor de negócios e eventos e em que se baseiam as demais leis que tratam do segmento.

2. Alteração no formato de licitação para contratação de empresas organizadoras de eventos, para melhor técnica e preço

Como: Apresentando minuta de edital de licitação para a Secretaria de Comunicação da Casa Civil do Governo Federal, para que a mesma seja validada e transformada em Decreto presidencial.

Por quê? A prática hoje é de aviltamento dos valores praticados nas licitações públicas, tornando o mercado de eventos impraticável para as empresas cumpridoras das suas obrigações legais. Além disso, a contratação por menor preço, realizada hoje por pregão eletrônico, transforma o objeto evento em um produto simples, o que sabemos que se trata de um serviço, que deve se iniciar na consultoria de um organizador, assumindo a responsabilidade pela sua execução.

3. Alteração do art. 21 do Decreto 7381/2010, que diz: “O cadastro dos prestadores de serviços turísticos dispostos no art. 21 da Lei nº 11.771, de 2008, deverá ser compatível com a atividade principal ou secundária constante da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, fornecida pela Comissão Nacional de Classificação – CONCLA, criada pelo Decreto nº 1.264, de 11 de outubro de 1994”

Como: Retirar a possibilidade de cadastramento pelo CNAE secundário como meio de registro da atividade das P.J. junto ao Cadastur, tornando obrigatório o cadastro junto ao Ministério do Turismo considerando a Atividade Econômica principal da pessoa jurídica.

Por quê? Hoje se admite a possibilidade de inscrição no Cadastur com qualquer dos CNAES e estes consideram o que está inscrito no Contrato Social da empresa. Assim, existem empresas que possuem como CNAE principal uma atividade e como secundárias outras 6 atividades, uma desvinculada da outra, sendo que entre elas apenas uma está vinculada ao setor de Turismo de Negócios e Eventos. O que se busca, desta forma, é a profissionalização da prestação do serviço, que hoje permite que revendas de autopeças cadastrem-se como organizadoras de eventos diante do Ministério do Turismo. Também já encontramos pousadas cadastradas em que o CNAE principal era de venda de plantas e produtos de jardinagens.

4. Ativação da Conta Satélite Como: Maior objetividade do Governo e IBGE com o cronograma de execução do programa, aproximação com as entidades e lideranças do setor para verificar a melhor forma de estratégia de ação.

Por quê? Necessidade urgente e crescente de informações atualizadas e confiáveis do Setor de Turismo como um todo DADOS SETOR DE EVENTOS FATURAMENTO DO SEGMENTO R$ 56 BILHÕES QUADRO DE PESSOAL AUMENTO DE 16% EVENTOS REALIZADOS POR ANO 330.000 PARTICIPANTES DE EVENTOS/ANO 80 MILHÕES EMPRESAS EXPOSITORAS FEIRAS 50.000 EMPRESAS ESTRANGEIRAS 8.000

Fonte: ABEOC Brasil / Grupo Lideranças da Indústria do Turimo. 

Clique aqui para ver o documento “REIVINDICAÇÕES DA INDÚSTRIA DO TURISMO”

Fonte: ABEOC BRASIL- Associação Brasileira de Empresas de Eventos