Governo não tem plano B para enfrentar crise dos aeroportos
O seminário foi uma promoção conjunta das Comissões de Turismo e Desporto, Viação e Transporte, Fiscalização Financeira e Controle e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Ao defender a tese de que a crise aeroportuária é o acúmulo de problemas e devido à falta de planejamento ao longo das últimas décadas, Moreira Franco também admitiu que o governo federal tem baixa capacidade para investir em infraestrutura no setor. "A isso, some-se a falta de bons projetos", disse o ministro. Em dois anos, por exemplo, a Infraero aplicou apenas 5,23% do previsto em seu orçamento para investimentos no Aeroporto do Galeão.
Moreira Franco apresentou um quadro pouco otimista para a solução dos problemas da área física aeroportuária. Segundo ele, a maioria das 23 obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) está em atraso, inclusive em cidades-sedes da Copa.
"Há recursos e planos de infraestrutura, mas a capacidade para aplica-los é muito baixa", disse o ministro. Mas se quisermos melhorar os serviços aeroportuários temos que fazer isso com os melhores técnicos, os melhores engenheiros, os melhores operadores. Isso se tornou difícil porque ficamos muito tempo estacionados, sem evolução. Hoje, o salário que se paga aos engenheiros do Tribunal de Contas da União é maior do que os praticados junto ao mercado que atua diretamente nos projetos aeroportuários. Isso é um conflito que esta Casa (a Câmara dos Deputados) pode ajudar a resolver", sugeriu o ministro.
Ao saldar os participantes do seminário, o presidente da CTD, deputado Romário, afirmou que o governo federal não pode ficar dependente de competições mundiais importantes para buscar soluções dessas já prolongadas pendências do setor aeroportuário.
"Um recente balanço da Associação Brasileira de Empresas aéreas demonstra que, entre 2002 e 2012, o transporte aéreo de passageiros cresceu na ordem de 161%, no Brasil. Essa expressiva evolução demonstra a importância do setor e a necessidade de seus serviços estarem à altura do público usuário".
O Seminário sobre os desafios da aviação civil no Brasil se estendeu até às 18h30, com debates de especialistas e representantes do governo e da iniciativa privada em três grandes temas: "Políticas públicas para a aviação brasileira e regional", quando foram debatidas as questões das tarifas e carga tributária; "Infraestrutura: situação atual, gargalos e perspectivas" e, finalmente, "A prestação de serviços de transporte aéreo e o consumidor".