A flexibilização dos vistos de entrada no país e o turismo receptivo como atividade exportadora foram os temas da audiência pública, realizada na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos deputados, nesta terça-feira, 25, em Brasília, com a presença dos principais representantes do trade turístico nacional. Para o presidente da CTD, deputado Afonso Hamm(PP-RS), “o colegiado está priorizando a aprovação do projeto dos vistos de entrada para facilitar o acesso de turistas estrangeiros ao Brasil, da mesma forma, que o reconhecimento do turismo receptivo como merecedor dos mesmos incentivos que beneficiam as empresas exportadoras”.
Afonso Hamm vai iniciar agora tratativas com o presidente Michel Temer (PMDB-SP) para que a votação do projeto seja realizada na semana em que se comemora o dia mundial de turismo, no final de setembro. O outro tema abordado na audiência foi o turismo receptivo como atividade exportadora.
Em sua explanação o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) autor da MP, justifica que “fica classificado como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo, caracterizado por seus agentes econômicos, meios de hospedagem, agencias de turismo receptivo, bem como as organizadoras e administradoras de feiras, eventos, congressos e similares, nas ações e programas que objetivam a captação de turistas estrangeiros e de lazer e de negócios para o Brasil”.
Os parlamentares querem a classificação estabelecida no caput que implica no direito à fruição, por qualquer prestador de serviço, do setor de turismo receptivo, de todos os benefícios fiscais, linhas de créditos e financiamentos oficiais instituídos em orgãos, bancos e agencias públicas para fomentar a exportação.

Fonte: Artur Hugen – Jornalista - MTb 11725