Falta de fiscalização nas obras de acessibilidade da Copa preocupa deputado

Em que pese o Brasil ser signatário, desde 2009, da Convenção Internacional Sobre os Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, as autoridades brasileiras não se obrigam a respeitar a dignidade, a autonomia, o direito ao trabalho e de acessibilidade dessas pessoas. A constatação foi do deputado Romário (PSB-RJ) durante reunião de audiência pública da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados que debateu a acessibilidade nos estádios da Copa do Mundo de 2014, na quarta-feira 20 de junho de 2012.
21/06/2012 12h36

Akimi Watanabe

Falta de fiscalização nas obras de acessibilidade da Copa preocupa deputado

A reunião foi presidida pelo deputado Valadares Filho (PSB-SE)

Autor do requerimento para a realização da audiência pública, Romário reclamou ainda da falta de fiscalização nas obras da Copa, especialmente no que diz respeito as pessoa portadora de necessidades especiais. "O desrespeito é gritante", reagiu o deputado, afirmando ser preciso se antepor a esse desrespeito e fazer com que a lei seja cumprida. O parlamentar disse que o número de lugares destinados aos cadeirantes será insuficiente até mesmo para atender às 500 pessoas carentes com deficiência, por partida, que ganharão ingressos da Confederação Brasileira de Futebol. Para ele ainda dá tempo de mudar muita coisa já que ainda faltam dois anos para a Copa do Mundo e isso só vai depender da boa vontade, principalmente dos governadores, dos prefeitos, das empreiteiras que estão fazendo as obras e dos seus engenheiros e arquitetos.

 

Romário informou ainda que pesquisa recente do IBGE releva que apenas 4,7% das ruas de todo o país são acessíveis, e nem para todas as deficiências. O Censo Escolar de 2010 apontou que só 18% das escolas da rede pública e 32,4% das escolas privadas atendem a condições mínimas de acessibilidade.

Estiveram presentes ao debate, presidido pelo deputado Valadares Filho (PSB-SE), o Representante do Comitê Organizador da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, Weber Magalhães, o Conselheiro Diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), Leon Myssior e o Assessor do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), Rodrigo Prada.

Weber Magalhães, representante do COL (Comitê organizador Local), informou que em relação à acessibilidade todos os estádios que estão sendo construídos ou reformados basearam seus projetos na Norma NBR 9050 e, portanto, deverão seguir e atender os anseios das pessoas com necessidades especiais, respeitando os critérios de acessibilidade do público. Ele citou como exemplos disso a instalação de rampas e catracas especiais para cadeirantes; sanitários específicos para obesos; vagas no estacionamento para pessoas com deficientes, pisos e mapas táteis para deficientes visuais, além de auditório idealizado com sinalização e infraestrutura para surdos e intérpretes.

Por outro lado, Weber Magalhães esclareceu que o COL e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) não contratam empresas de arquitetura e engenharia, apenas recomendam e monitoram as obras de acesso às arenas.

Já o Assessor do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), Rodrigo Prada, que há uma profunda preocupação com a acessibilidade dentro dos estádios da Copa do Mundo de 2014 e também com as cidades sedes que ainda estão longe de estarem preparadas e um exemplo claro disse é a cidade de São Paulo que teria apenas 30 táxis adaptados para cadeirantes. Ele ainda manifestou preocupação com relação ao cumprimento do Decreto 5.296/04, que reserva pelo menos 2% dos assentos em arenas esportivas para pessoas portadoras de necessidades especiais citando estudo que mostra que a média de assentos especiais nos estádios das duas últimas Copas foi, respectivamente, de 0,2% e 0,3%. "A Fifa faz uma série de exigências para atender ao público VIP, porém, no que diz respeito à acessibilidade, determina apenas que se siga a legislação local", criticou. De acordo com o assessor, a média atual nas arenas brasileiras é ainda menor: 0,01%. "O slogan da Copa é ‘Juntos num só ritmo´.

Por sua vez, o conselheiro do Sinaenco, Leon Myssior, reclamou do excesso de normas, no País, sobre a acessibilidade nos espaços públicos. "A legislação é excessivamente complexa para ser cumprida. Além do decreto federal, os municípios têm sua autonomia, o que, às vezes, gera contradições e deixa os arquitetos perdidos", argumentou. Ele mencionou ainda que, para a Copa, a maior dificuldade para atender às necessidades do público com deficiência está nos estádios que estão sendo reformados. Leon defendeu a necessidade de maiores investimentos nessas obras. Myssior lamentou que os arquitetos autores dos projetos de construção ou de reforma têm sido alijados das obras, quando deveriam zelar pela fidelidade dos projetos. O conselheiro recomenda que o Ministério Público fique atento a essa questão.