A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – Contratuh, enviou ofício aos parlamentares da Câmara e do Senado, e às Comissões de Turismo das duas casas, solicitando a não aprovação da Medida Provisória nº 415/2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcóolicas em rodovias federais e nas áreas urbanas adjacentes, com o intuito de diminuir os acidentes de trânsito.

Para a Contratuh, a MP se equivoca "ao penalizar todos os comerciantes e trabalhadores destes locais, em detrimento dos verdadeiros e únicos culpados que são os motoristas infratores". Além disso, o empresariado afirma que a proibição introduzida pela MP fere quatro dispositivos constitucionais. "Ao estado não compete limitar a liberdade do cidadão mas sim cumprir seu papel de fiscalizar e punir os verdadeiros culpados", afirma a Confederação.

A Contratuh estima que mais de 50 mil empresas estarão fechando suas portas, ocasionando mais de 400 mil desempregos. Ao seu ofício, a Contratuh anexou nota de repúdio da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares onde esta afirma ser a MP "descabida, autoritária e ineficaz pois lança sobre o cidadão comum uma responsabilidade que não é dele".

Os donos de hotéis, restaurantes e similiares afirmam que para combater os acidentes de trânsito nas rodovias o governo deve intensificar a fiscalização, "com ampliação do efetivo e das condições de trabalho da Polícia Rodoviária Federal; promover a melhoria das rodovias quanto à duplicação, à manutenção e à sinalização e o desenvolvimento permanente de campanhas e educação para o trânsito.

Cristina Bravo (cristina.bravo@camara.gov.br)

Assessora de Imprensa da CTD