Noeli Nobri

Um grupo de parlamentares pretende discutir com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) formas de evitar que a liberação de tarifas aéreas cause prejuízo às empresas nacionais. A liberação das tarifas internacionais foi debatida hoje na Câmara, em audiência pública das comissões do Código Brasileiro de Aeronáutica; de Turismo e Desporto; e de Viação e Transportes.

Representantes de empresas aéreas nacionais pediram na audiência condições de igualdade para concorrer com as companhias estrangeiras. O vice-presidente Comercial e de Planejamento da TAM, Paulo Castello Branco, também pediu a desoneração do setor aéreo.

Já a diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, afirmou que a liberação tarifária para voos internacionais é positiva e que a agência não vai voltar atrás nessa decisão. Ela disse, ainda, que o Congresso precisa começa a discutir a possibilidade de "céu aberto" (fim das restrições para as companhias estrangeiras) no País.

A Anac anunciou na semana passada um cronograma de liberação de tarifas de voos para Estados Unidos, Europa, África, Oceania e Ásia. Inicialmente, foi permitido um desconto de até 20% nessas passagens em relação ao piso estabelecido pela agência. Em julho, o desconto poderá ser de 50%; em outubro, de 80%; e, em abril de 2010, a tarifa será totalmente liberada.

A audiência de hoje foi realizada por iniciativa do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

Deputado diz que liberdade tarifária de voos é inviável com a crise. O presidente da Comissão do Código Brasileiro de Aeronáutica, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), afirmou que a liberdade tarifária no setor aéreo não se justifica no momento atual de crise econômica. "Ficou evidente que precisamos de regulamentação. Essa é a causa por que o mundo está vivendo os maiores sobressaltos na economia", disse há pouco o deputado, em audiência pública que discute o tema.

Na opinião de Luiz Sérgio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) desconsiderou a Câmara como uma instância do povo brasileiro interessado no debate, ao decidir pela liberação das tarifas nos voos internacionais. Ele disse que a audiência de hoje é uma forma de incorporar o Parlamento ao debate.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que sugeriu a audiência, afirmou que é preciso levar em consideração todos os aspectos relacionados à liberação de tarifas aéreas, incluindo o impacto no mercado turístico brasileiro. Ele ressaltou que, atualmente, é preciso resolver um déficit na balança turística brasileira, o que poderia ser feito por meio do setor aéreo.

"Nos últimos 12 meses, os brasileiros deixaram lá fora 10 bilhões de dólares. No mesmo período, os estrangeiros deixaram aqui 5 bilhões de dólares. Queremos que os estrangeiros venham ao Brasil e de preferência em empresas brasileiras", afirmou.

A audiência pública está sendo promovida pelas comissões do Código Brasileiro de Aeronáutica; de Turismo e Desporto; e de Viação e Transportes. O evento ocorre no plenário 3.

Anac: liberação tarifária não prejudica companhias aéreas nacionais. A diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, afirmou que a liberação das tarifas dos voos internacionais trará benefícios para o País e que as empresas aéreas nacionais não serão prejudicadas. Solange explicou que os voos internacionais são regulados por acordos bilaterais, o que cria reserva de mercado para as empresas.

Como exemplo, ela lembrou que metade dos voos para os Estados Unidos com origem no Brasil estão reservados para a TAM. "Mesmo que ela [TAM] não utilize esses voos, eles não serão dados a nenhuma companhia estrangeira", afirmou Solange, que participa neste momento de audiência pública na Câmara.

Segundo a presidente da Anac, as companhias norte-americanas não têm como aumentar a oferta de assentos para o Brasil, porque estão quase todos ocupados. Por esse motivo, elas não teriam como aumentar suas tarifas. "Quem tem a possibilidade de aumentar a oferta de voos para os EUA é o Brasil. Empresas brasileiras têm mais espaço para crescer que as americanas."

A liberdade tarifária, continuou, tende a preservar a demanda por transporte aéreo, principalmente neste momento de desaceleração econômica. "A redução de preços tende a preservar o emprego", disse Solange.

A presidente da Anac também rebateu as críticas de que a decisão de liberar as tarifas não tenha sido discutida com as companhias. Ela informou que o processo de discussão se iniciou há mais de um ano. Em abril de 2008, houve reuniões com até 21 companhias. Em julho do mesmo ano, houve um seminário e, entre outubro e setembro, consulta pública. Finalmente, em janeiro deste ano, ocorreu uma audiência pública, em que todas as manifestações foram registradas e analisadas. "O relatório está na página da Anac na internet", afirmou.

Na semana passada, a Anac anunciou um cronograma de liberação de tarifas de voos para Estados Unidos, Europa, África, Oceania e Ásia. Inicialmente, foi permitido um desconto de até 20% nessas passagens em relação ao piso estabelecido pela agência. Em julho, o desconto poderá ser de 50%; em outubro, de 80%; e, em abril de 2010, a tarifa será totalmente liberada.

A audiência pública sobre a liberação de tarifas aéreas internacionais está sendo promovida neste momento pelas comissões do Código Brasileiro de Aeronáutica; de Turismo e Desporto; e de Viação e Transportes. O evento ocorre no plenário 3.

Liberação de tarifas aéreas beneficia consumidor, diz secretário. O secretário-adjunto de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Rutelly Marques da Silva, afirmou que a liberação das tarifas dos voos internacionais trará muitos benefícios, principalmente para o consumidor. "Há benefícios que não podem ser desconsiderados: o preço menor para o consumidor final, a perspectiva de aumentar o número de viagens e a demanda por voos internacionais e até por domésticos, uma vez que empresas estrangeiras não podem voar em território doméstico", disse.

Na opinião de Silva, a política de preço mínimo de tarifas aéreas reduz o bem-estar do consumidor e gera ineficiência. Ele lembrou que essa política não impediu, no passado, a falência de empresas aéreas brasileiras.

O secretário-adjunto participa neste momento de audiência pública que discute a liberação de tarifas aéreas internacionais. Na semana passada, a Anac anunciou um cronograma de liberação de tarifas de voos para Estados Unidos, Europa, África, Oceania e Ásia. Inicialmente, foi permitido um desconto de até 20% nessas passagens em relação ao piso estabelecido pela agência. Em julho, o desconto poderá ser de 50%; em outubro, de 80%; e, em abril de 2010, a tarifa será totalmente liberada.

A audiência pública está sendo promovida pelas comissões do Código Brasileiro de Aeronáutica; de Turismo e Desporto; e de Viação e Transportes. O evento ocorre no plenário 3.

Sindicato pede fim da liberação de tarifas aéreas internacionais. A presidente do Sindicato dos Aeronautas, Graziella Baggio, pediu aos parlamentares que atuem para suspender a liberação das tarifas dos voos internacionais. Segundo ela, as empresas brasileiras não têm condições de competir com as companhias estrangeiras e as decisões sobre a liberação foram impostas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sem passar pela Câmara nem pelo Senado.

"Defendemos a competição, mas com segurança, com pé no chão e com responsabilidade. Vamos perder as empresas brasileiras e adquirir um monopólio de empresas estrangeiras. E as consequências disso? Hoje, são 24 mil empregos só em uma empresa aérea que está fazendo voo internacional" disse.

A presidente do sindicato participa neste momento de audiência que discute a liberação de tarifas aéreas internacionais. Na semana passada, a Anac anunciou um cronograma de liberação de tarifas de voos para Estados Unidos, Europa, África, Oceania e Ásia. Inicialmente, foi permitido um desconto de até 20% nessas passagens em relação ao piso estabelecido pela agência. Em julho, o desconto poderá ser de 50%; em outubro, de 80%; e, em abril de 2010, a tarifa será totalmente liberada.

A audiência pública está sendo promovida pelas comissões do Código Brasileiro de Aeronáutica; de Turismo e Desporto; e de Viação e Transportes. O evento ocorre no plenário 3.

Professor defende prazo maior para liberação de tarifas aéreas. O professor Respício Espírito Santo Júnior, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que a fase de transição para a liberação das tarifas aéreas internacionais deveria ser maior que o prazo de um ano previsto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo ele, é necessário levar em consideração os impactos que essa nova política pode ter na sociedade e na economia.

Espírito Santo Júnior é presidente do Instituto Cepta - Instituto Brasileiro de Estudos Estratégicos e de Políticas Públicas em Transporte Aéreo. Ele participa neste momento de audiência pública que discute a proposta de liberação tarifária para destinos internacionais e a Política Nacional de Aviação, instituída pelo Decreto 6.780, de fevereiro último.

Na semana passada, a diretoria da Anac decidiu liberar o preço das passagens internacionais. Inicialmente, o desconto poderá ser de até 20% em relação ao piso estabelecido pela agência. Em julho, poderá ser de 50%; em outubro, de 80%; e, em abril de 2010, a tarifa será totalmente liberada.

O professor Espírito Santo Júnior afirmou, no entanto, que essas mudanças deveriam levar em conta os diversos setores que influenciam o setor aéreo. Ele lembrou que, atualmente, a gripe suína é um fator que causa impacto no setor e em qualquer negócio ligado à aviação. "É preciso ter uma visão sistêmica, de forma ampla, e não toda hora tratar de coisa pontual", disse.

Comissões discutem liberação de tarifas de voos internacionais. As comissões do Código Brasileiro de Aeronáutica; de Turismo e Desporto; e de Viação e Transportes realizam audiência pública hoje para discutir a proposta de liberação tarifária para destinos internacionais e a Política Nacional de Aviação, instituída pelo Decreto 6.780, de fevereiro último.

Foram convidados para o debate:

- a diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira;

- o secretário de Aviação Civil, tenente-brigadeiro-do-ar Jorge Godinho Barreto Neri;

- Alberto Fajerman - Diretor de Relações Institucionais da GOL;

- o vice-presidente Comercial e de Planejamento da TAM, Paulo Castello Branco;

- o diretor de Relações Parlamentares da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), João Quirino Junior;

- o secretário-adjunto de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Rutelly Marques da Silva;

- a presidente do Sindicato dos Aeronautas, Graziella Baggio; e

- o professor da UFRJ e presidente do Instituto CEPTA, Respício A. Espírito Santo Júnior.

O debate foi proposto pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Segundo ele, a aviação civil comercial brasileira vive um momento delicado, em razão das recentes mudanças nas regras de tarifas, e o debate precisa chegar ao Congresso Nacional.

Fonte: Agência Câmara