O painel Lei Geral do Turismo e as atividades das Comissões de Turismo do Senado e da Câmara dos Deputados foram destaques no Fórum Panrotas – Tendências do Turismo, nesta quarta-feira. O evento que teve início no dia 17 de março teve como cenário o Centro Fecomércio de Eventos, em São Paulo.
A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados esteve representada neste painel pelo presidente da Comissão, deputado Afonso Hamm e os deputados Alex Canziani, Carlos Eduardo Cadoca, Otávio Leite e a deputada Lídice da Mata. O debate também contou com a presença do secretário nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, Airton Pereira. O moderador foi o ex-ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia. O evento também teve como porta-vozes: presidente do Conselho da CVC, Guilherme Paulus, presidente do Sindetur-SP, Eduardo Nascimneto, consultor da Accor Hotels, Orlando de Souza.
Regulamentação
A consultoria legislativa da Câmara dos Deputados elencou para a Comissão de Turismo e Desporto quais os aspectos da Lei Geral do Turismo demandam regulamentação. Esses pontos foram apresentados pelo presidente da Comissão, entre eles: a regulamentação das ocupações das atividades do setor turístico; formação de um Comitê interministerial de facilitação turística; canalização de recursos para o suporte financeiro ao setor turístico; aplicações do Fungetur; regulamentação da Cadastur; classificação e qualificação dos meios de hospedagem; responsabilidade solidária das agências de turismo; classificação das transportadoras turísticas por categorias de conforto e serviços; regulamentação dos critérios que inserem os parques temáticos entre atrativos turísticos. Também são enfoques regulamentação da sistemática de apresentação ao MTur, pelos prestadores de serviços turísticos, informações e documentos referentes ao exercício das atividades; regulamentação de critérios para gradação de valores de multas imputadas aos prestadores de serviços de turismo e de um sistema que elenque as infrações e respectivas penalidades; regulamentação de critérios para composição de recursos para o setor; e regulamentação da delegação de competência pelo MTur para o exercício de atividades e atribuições específicas a órgãos e entidades da administração pública.
De acordo com a deputada Lídice da Mata, o documento será entregue ao secretário Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, Airton Pereira, no dia 6 de abril, em Brasília, durante a próxima reunião do Conselho Nacional do Turismo. "O próprio MTur pode vir a acrescentar mais itens", disse a deputada.
Na opinião do deputado Afonso Hamm, a Lei Geral do Turismo é um marco importante para o turismo brasileiro e para os profissionais da área. “A lei estabelece o marco regulatório que faltava ao turismo e o proclama como uma atividade econômica e importante vetor no desenvolvimento do País”, observa Hamm.

Fonte: Márcia Godinho Marinho - Jornalista