O deputado Otavio Leite (PSDB), um dos raros parlamentares que se opôs aos vetos da Lei Geral do Turismo (LGT), recentemente promulgada, atendeu o Diário do Turismo durante a Feira das Américas (ABAV 2008) realizada entre os dias 22 a 24 de outubro no Rio de Janeiro e falou sobre o assunto, além de se posicionar contra a transferência do Congresso da ABAV mesmo dentro do Rio de Janeiro. Leite não por acaso é autor da lei municipal que inclui o congresso da ABAV no calendário da cidade e a elege como cidade-sede do evento.
Eleito vereador da Cidade do Rio de Janeiro por três vezes consecutivas (1992 a 2002) e eleito como vice-prefeito do Rio de Janeiro em 2004, tomou posse como deputado federal em 2007 com expressiva votação. É um dos parlamentares que se empenha na defesa do setor do turismo brasileiro. Dentre vários projetos é um dos autores do projeto de lei que corrige distorção na forma de cobrança do ISS de agências e operadoras de turismo e do Programa de Apoio ao Turismo Receptivo - PROTUR - nos aeroportos, rodoviárias e portos da cidade do Rio de Janeiro. Acompanhe entrevista abaixo concedida ao editor do DT, jornalista Paulo Atzingen.
Diário: O descontentamento quanto ao acesso ao Riocentro é praticamente unânime. Existe algum projeto utilizando as PPPs para a utilização dos armazéns do Porto do Rio de Janeiro como centro de convenções?
Otavio Leite - Ter um centro de convenções no centro da cidade não comporta a ABAV. A recuperação do porto é uma das idéias dos novos administradores, mas fazer do porto um grande centro de convenções do tamanho do Riocentro não dá. Existe um conflito muito complexo com a Companhia Docas em relação à utilização; só alguns armazéns teriam uso para atividades culturais ou coisas do gênero. Estamos aguardando nos próximos anos, em função da Copa do Mundo, as obras de acesso à Barra (da Tijuca), não apenas para o evento ABAV, mas para toda a população que sofre com os engarrafamentos e seus conseqüentes transtornos.
Diário: E qual a solução?
Otavio Leite - São dois caminhos para se resolver essa questão de acesso ao Riocentro: o primeiro é o acesso do metrô à Barra da Tijuca e outro a ampliação da rede hoteleira na região da Barra. Estas seriam a saída mais rápida para se resolver o problema. O drama do trânsito não só é uma realidade do Rio de Janeiro, mas de toda grande cidade brasileira. Então, respondendo a sua pergunta, não seria o porto a saída para o problema, mas o acesso ao Riocentro.
Diário - O senhor foi um dos únicos deputados que se posicionou contra os vetos da Lei Geral do Turismo. O senhor poderia dar mais detalhes?
Otavio Leite: a Lei Geral do Turismo foi proposta à Câmara a qual foi solicitada que desse velocidade à aprovação. Havia um contexto de obstrução da pauta muito grave entre o governo e a oposição, mas entendo que o tema era uma questão suprapartidária, e então resolvemos votar a pauta mediante a aprovação de algumas emendas.
Acredito que a fundamental foi a aprovação da emenda do turismo receptivo, que elevava à estatura de empresa exportadora as empresas que recebem turistas, que concebe status jurídico às empresas de turismo receptivo, no caso as agências; o que lhe daria uma série de benefícios, entre eles linhas de crédito, benefícios fiscais, políticas tributárias mais brandas.
Para o Brasil se desenvolver e melhor aproveitar sua balança de pagamento tem como meta exportar produtos os mais diversos possíveis. Para facilitar essa exportação, empresas exportadoras devem ter um conjunto de facilidades. Então porque não elevar os operadores brasileiros que vão para as feiras - que são nosso cartão de visitas -, que correm atrás de captação de turismo de eventos e de lazer? isso foi acertado na votação, no entanto, o governo não cumpriu. Lamentavelmente o governo não cumpriu. O Artigo 47, que caracterizava o turismo receptivo como atividade exportadora sofreu veto.
Diário - E agora?
Otavio Leite - E agora vamos travar uma nova batalha, porque a ultima palavra não é do Governo, mas é do Congresso, que pode rejeitar o veto do presidente. Não sei se vamos conseguir convencer a bancada, mas vamos brigar. Em suma, da Lei Geral do Turismo esse veto foi o mais emblemático, pois foi o descumprimento de um acordo.
Diário - E quanto aos vetos sobre a atividade do agente de viagem?
Otavio Leite - Eu acho que a responsabilidade do agente de viagem deve ser limitada. O agente de viagem não tem que responder pecuniariamente sobre os danos causados por empresa aérea, ou por serviços de um hotel. Acredito que agente de viagem deve ser solidário no apoio ao consumidor que reclama o seu direito, solidário à reparação de um dano qualquer causado. Tecnicamente falando, o parágrafo 6º do Artigo 27, diz serem as agências de turismo responsáveis objetivamente pela intermediação ou execução direta dos serviços ofertados e solidariamente pelos serviços de fornecedores que não puderem ser identificados. Há ainda outros dois vetos, que são mais técnicos, nada de extraordinário; esse é o lado ruim da LGT.
Diário - E o lado bom?
Otavio Leite - Algumas emendas foram sancionadas. Uma delas sancionou, conceituou e classificou o que é o organizador de eventos. Este profissional quando é contratado por sua vez contrata um monte de serviços: aluga centro de convenções, equipamento, publicidade, transporte, alimentação. Digamos que, hipoteticamente, que para o evento X, o organizador teve que contratar esses diversos serviços e apresenta a fatura ao seu cliente no valor de R$ 100, somando todos os ítens indispensáveis. Muito bem. O que a lei tributária brasileira estabelece? Que o imposto sobre serviços (ISS) deve incidir sobre esses 100; no entanto, o organizador de evento são ganhou R$ 100, mas apenas movimentou esse dinheiro que não é dele, ele ganha disso apenas 10%, ou R$ 10. Então o ISS deve incidir sobre esses 10 e não sobre 100%, sobre o que é a prestação.
Diário - A LGT agora contempla isso?
Otavio Leite - A Lei contempla isso, ou seja classificou o que é o preço do serviço. Isso é uma vitória importante. Foi um golaço.
Diário - O senhor acredita nos números do turismo brasileiro? Não está na hora de se desenvolver estudos das Contas Satélites?
Otavio Leite - Os números nossos são questionáveis. Mesmo com o esforço, quanto mais descentralizar melhor. A entrada de estrangeiros no Brasil, por exemplo, são números que até certo ponto também não incluem brasileiros que estão voltando. As contas satélites são indicadores mais focados e acho que seria válida, no entanto ainda nos falta tecnologia, ciência matemática e estatística refinada para apurar melhor.

Fonte: Diário do Turismo