A Secretaria de Aviação Civil, órgão do Ministério da Defesa, iniciou a consulta pública sobre a proposta de Política Nacional de Aviação Civil, que pretende fixar diretrizes e estratégias que deverão ser seguidas pela instituições e empresas públicas e privadas do setor, na União, nos Estados e nos municípios, em suas ações destinadas ao desenvolvimento do setor. Os principais objetivos da política, são: segurança; garantia de prestação do serviço adequado, com vistas à continuidade, regularidade, e pontualidade; proteção ao meio ambiente; garantia do direito do consumidor do serviço de transporte aéreo; desenvolvimento da aviação civil; e eficiência da operação da aviação civil.

As propostas das instituições e empresas do setor serão debatidas e a versão consolidada deverá ser apresentada até o fim de junho ao Conselho de Aviação Civil (Conac), órgão de assessoramento do Presidente da República para aviação civil. Após aprovada pelo Conac e pelo presidente, a política será publicada sob a forma de decreto presidencial. A consulta pública será realizada até 17 de junho, e tanto a íntegra da proposta quanto o formulário eletrônico para envio de contribuições poderão ser encontrados no site do Ministério da Defesa, no endereço

www.defesa.gov.br/eventos_temporarios/2008/PNAC/index.htm <https://www.defesa.gov.br/eventos_temporarios/2008/PNAC/index.htm>

Fonte: Panrotas