A audiência pública, a ser agendada até junho, vai convidar o Advogado Geral da União Substituto (AGU); Fernando Luiz Albuquerque Faria e a Dra Paula Motta Lara, Secretária do Patrimônio da União(SPU), além de do Professor Obéde Pereira de Lima da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG); Carlos Fernando Mazzoco, Procurador da República no Espírito Santo, Francisco Caputo, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/DF, e Fátima Queiroz, Presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro em Forataleza-CE.

Segundo argumentou André Figueiredo, grande parcela do patrimônio imobiliário da União encontra-se localizada nos terrenos denominados de marinha, que correspondem a 33 metros medidos, horizontalmente, contados da linha da preamar média de 1831.

Esses terrenos e seus acrescidos foram instituídos inicialmente com a finalidade de "assegurar às populações e à defesa nacional o livre acesso ao mar e às áreas litorâneas", disse o deputado, assegurando que tais critérios, no entanto, são alvos de diversas críticas de especialistas no assunto, pois seriam supostamente baseados em conceitos que levam a determinação de uma Linha de Preamar Média de 1831 presumida e não a uma precisa.

Para André Figueiredo, isso acarretaria a apropriação indevida pela União, de parte ou do todo de propriedades privadas limítrofes aos terremos de marinha. Criando a obrigatoriedade do pagamento de taxas de ocupações ou aforamentos anuais em caráter perpétuo, acrescidos dos pagamentos de laudêmios nos casos de transferências desses bens para terceiros o que enseja um debate profundo sobre a questão de forma a restabelecer um direito dos ocupantes destas áreas.

A iniciativa do deputado André Figueiredo recebeu o apoio e elogio dos deputados João Paulo Lima (PT-PE), ex-prefeito do Recife; Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE); José Airton (PT-CE); Francisco Escórcio (PMDB-MA) e Jô Moraes (PCdoB-MG) e foi aprovada por unanimidade.

Luiz Paulo Pieri
MTB-1349