De acordo com o relatório de Valadares Filho, o projeto incentiva a geração de empregos, o financiamento de micro e pequenas empresas e a promoção e divulgação, no País e no exterior do ecoturismo nacional. "A proposta também vai retirar da informalidade muitos brasileiros que atuam à margem desse setor por falta de incentivos para se tornar um empresário de pequenos negócios", ressalta o relator.

O projeto de lei, que é sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP e ainda será examinado pelas Comissões de Finanças e Tributação, no mérito, e Constituição, Justiça e Cidadania.

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