CTD examina pedido de audiência pública para ouvir órgãos de controle sobre Operação Voucher

Em reunião deliberativa, marcada para esta quarta-feira (24), a Comissão de Turismo e Desporto (CTD) vai analisar, a partir das 14 horas, no plenário 5, requerimento do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), solicitando a realização de audiência pública para debater as ações da Procuradoria Geral da República, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União que culminaram com a operação denominada “Voucher”, realizada pela Polícia Federal no Ministério do Turismo.
23/08/2011 18h00

Segundo Bueno, além do Estado do Amapá, há indícios de desvio de dinheiro público em convênios realizados nos estados do Paraná e Goiás. "A PGR, a CGU e o TCU são órgãos que devem agir na defesa dos direitos do cidadão e do patrimônio público, razão pela qual devemos ouvir os representantes destes órgãos para explanarem as ações que estão empreendendo em favor da sociedade e em defesa da coisa pública", justificou o parlamentar.

Projetos de Lei

O colegiado da CTD vai apreciar também três projetos de lei. O PL 50/2007, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), tem relatório favorável do deputado Fábio Faria (PMN-RN), e regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências. Os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Luci Choinacki (PT-SC), solicitaram vista conjunta, no dia 10 de agosto último.

Já o PL 1132/2011, do deputado Jânio Natal (PRP-BA), dispõe sobre o acesso gratuito a praças desportivas, mantidos pelo Poder Público, para ex-atletas profissionais. O relatório da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) é pela aprovação. O PL 1231/2011, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), determina a obrigatoriedade, em âmbito nacional, da presença de guia de turismo local em excursões de turismo. O parecer da relatora, deputada Luci Choinacki (PT-SC) é pela aprovação, na forma de substitutivo.

Audiência Pública

Após a reunião deliberativa, a CTD se reúne para mais uma audiência pública para debater a política de formação de pilotos civis e análise do mercado de trabalho atual, bem como suas implicações no debate geral quanto ao turismo e à Política Nacional de Aviação, a pedido do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
Foram convidados: Clarice Bertoni Lacerda Rodrigues, Secretária de Navegação Aérea Civil da Secretaria Nacional de Aviação (SNA); David da Costa Faria Neto, Superintendente de Segurança Operacional da ANAC; Edson Mitsuyia, Coordenador da Faculdade de Ciências Aeronáuticas , do Instituto Toledo de Ensino (SP); George Sucupira, Presidente da Associação de pilotos e proprietários de aeronaves - APPA; e Gelson Dagmar Fochesato - Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA.


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