Segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ernani Argolo, o modelo a ser adotado para instalação de lojas francas "ainda precisa de amadurecimento, especialmente na segurança dos depósitos de mercadorias". Para o presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado Valadares Filho, a instalação de lojas francas em municípios de fronteiras deve vir acompanhada de outras ações que assegurem o desenvolvimento sustentável da região e a melhoria da qualidade de vida da população.

Reunião Ordinária

Os deputados da Comissão de Turismo e Desporto, em reunião ordinária, que ocorreu hoje, aprovaram o requerimento de autoria do deputado Acelino Popó, propondo a realização de audiência pública para discutir a modalidade "Artes Marciais Mistas" (MMA) como esporte.

Outro requerimento aprovado pelos parlamentares da CTD propõe que a Comissão realize sessão solene em comemoração ao Dia Mundial do Turismo. Serão convidados para a cerimônia o ministro do Turismo, o presidente da Embratur e dirigentes de entidades representativas do trade turístico. O evento, que será no dia 25 deste mês no auditório Nereu Ramos, terá como tema "Turismo e Água: Proteger Nosso Futuro Comum".

Os deputados membros da CTD também aprovaram o voto em separado da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei nº 5.351, de 2013, que altera o Estatuto do Torcedor para vedar sanção reflexa a torcedor na individualização de pena aplicada às entidades que especifica.