CTD aprova Projeto prevendo monitoramento por imagens e segurança privada em estádios

A comissão de Turismo e Desporto aprovou por unanimidade na quarta-feira (7 de novembro)), o Projeto de Lei 6.908/10, de autoria do deputado Ratinho Júnior, com relatoria do deputado Renan Filho (PMDB-AL), que altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, o Estatuto de Defesa do Torcedor.
12/11/2012 14h57

Renan Filho votou pela aprovação do PL do deputado Ratinho na forma de um substitutivo de sua autoria. Nele, o parlamentar torna Lei o monitoramento por equipamentos de gravação da entrada e saída de eventos esportivos com público mínimo de 10 mil pessoas e a preservação dessas imagens por pelo menos sessenta dias. Elas só podem ser utilizadas para inquéritos policias ou ações judiciais. O substitutivo também autoriza a contratação de empresas privadas de vigilância para auxiliar no acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo.
Durante a apreciação do projeto, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) sugeriu a criação de uma subcomissão para rever o Estatuto do Torcedor, de forma a aprimorá-lo e adaptá-lo aos eventos esportivos futuros, notadamente a Copa do Mundo de 2014.