Segundo o relator do projeto, deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), a iniciativa fundamenta a isenção de impostos prometida pelos governos para realizar a Copa de 2014 e a Copa das Confederações de 2013 no Brasil. O projeto terá, ainda, de ser votado pela Câmara. Em seguida, será encaminhado à apreciação do Senado.

Além da FIFA, a isenção beneficiará as empresas subsidiárias da entidade e, também, as delegações, equipes, dirigentes dos jogos, confederações de futebol, associações membros, associações de membros participantes e transmissor local, e, ainda, membros, pessoal e empregados dessas entidades.

Jogos Verdes

A Comissão também aprovou projeto de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), que determina, obrigatoriamente, a adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infraestrutura necessárias à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

A intenção do deputado Sarney filho é assegurar, com a aprovação da medida, a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa, a economia de energia e de água, além do uso racional dos recrusos ambientais em todos os casos em que os empreendimentos receberem recursos financeiros da União ou controlados pelo Poder Público federal.

Mandatos

O projeto de lei do deputado Magela (PT-DF), estabelecendo que os dirigentes de entidades esportivas e de entidades de administração do esporte só terão direito a uma única reeleição, foi retirado de pauta, por solicitação da Confederação Brasileira de Futebol, por iniciativa do relator da matéria, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que se manifestara favoravelmente à proposta.

O projeto estabelece, também, que cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, dos dirigentes eleitos para mandato com exercício imediatamente anterior às eleições são inelegíveis. A proposição, com o fim da atual legislatura, será arquivada. Se o deputado Magela tiver interesse em sua reapresentação, terá de pedir o desarquivamento da proposição no ano que vem.