CTD aprova PL que obriga advertência na embalagem e na bula de medicamento que contenha substância considerada "doping" no esporte

07/08/2007 19h20
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou hoje substitutivo ao projeto de lei n° 714/07, de autoria do deputado Deley (PSC-RJ), estabelecendo a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte.

O relator do PL, deputado Eugênio Rabelo (PP-CE), sugeriu a aprovação do projeto com a extensão da exigência aos medicamentos de uso veterinário e também que a advertência de risco contenha a obrigatoriedade de legenda em braile.

O projeto seguirá agora para as Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição, Justiça e Cidadania.


Cristina Bravo (cristina.bravo@camara.gov.br)
Assessora de Imprensa da CTD