A proximidade do anúncio das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e a própria evolução administrativa e jurídica do futebol exigem a necessidade de atualização. Assim, a Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Afonso Hamm, aprovou na reunião deliberativa extraordinária, no dia 15 de abril, quatro requerimentos e um Projeto de Lei.

Um dos destaques da reunião foi a aprovação do parecer do deputado Deley, ao Projeto de Lei nº 3.620/08, do Poder Executivo, que dá nova redação ao inciso XI do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para alterar a estrutura básica do Ministério dos Esportes. O projeto cria a Secretaria Nacional de Futebol e da Defesa dos Direitos do Torcedor.

A criação da Secretaria possibilitará assessoramento mais eficiente ao ministério no que tange ao planejamento estratégico do futebol e elaboração de subsídios para implantação de políticas publicas. "Planejar, desenvolver, acompanhar e monitorar as atividades no âmbito do futebol e as ações de defesa do torcedor são alguns objetivos desse projeto", detalha o deputado Deley.

ACOMPANHAMENTO DA COPA DE 2014

Os parlamentares da Comissão também aprovaram o requerimento nº 148/09, do deputado Valadares Filho, que requer a realização de missão externa para acompanhar os preparativos da Copa de 2014. Os requerimentos do deputado Jilmar Tatto foram aprovados. A CTD convidará o ministro do Turismo, Luiz Barretto, e o ministro do Esporte, Orlando Silva para debater sobre o impacto do contingencionamento no Orçamento dos Ministérios.

O deputado Edinho Bez também conquistou aprovação do requerimento para formação de Grupo de Trabalho visando acompanhar, junto ao poder Executivo, a elaboração do Regulamento que definirá os critérios e formalidades para instituir o Programa de Qualificação dos Serviços Turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo de acordo com a Lei 11.637, de dezembro de 2007. "Queremos viabilizar as iniciativas e dar segurança a quem utiliza os serviços", observa o deputado proponente.

AFONSO HAMM PRESTA HOMENAGEM AO 100 ANOS DO INTER

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), ex-jogador de futebol, aproveitou a reunião extraordinária da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara dos Deputados para homenagear o Sporte Club Internacional. Na companhia dos demais parlamentares da Comissão, Hamm, que preside a CTD, destacou o Centenário do Inter e homenageou o presidente Vitorio Piffero, que estava presente na reunião, em Brasilia.

A menção especial ao Internacional foi aprovada na reunião por todos deputados. Afonso Hamm destacou a importância de comemorar essa data e homenagear um clube de grandes vitórias. Piffero agradeceu a homenagem dos parlamentares e destacou que são 100 anos de muito trabalho, organização e gestão com qualidade.

Fonte: Site do Governo do Estado do RS