CTD aprova mudanças no Projeto de Lei que prevê isenção de IPI para táxis

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou nessa terça-feira (19) relatório favorável do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE) ao Projeto de Lei n° 7.757/10, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros com até 7 (sete) lugares.
20/04/2011 12h00

Brizza Cavalcante

CTD aprova mudanças no Projeto de Lei que prevê isenção de IPI para táxis

CTD aprova o PL 7.757/10 em reunião ordinária

Segundo o relator, o objetivo da proposta é aperfeiçoar o transporte por taxi e incentivar os municípios a regulamentarem o serviço, de forma a beneficiar moradores e turistas, especialmente no momento em que o Brasil se prepara para sediar os jogos do Mundial de Futebol, em 2014. "Este projeto visa também incentivar a renovação e ampliação da frota de taxis com capacidade para transportar até sete passageiros com conforto e segurança, melhorando, pois, o serviço prestado ao turista que viaja em grupo", justifica o deputado Cadoca.

O projeto, que tem caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania.

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