Em reunião realizada nesta quarta-feira (26/05), a Comissão de Turismo e Desporto aprovou, em caráter conclusivo, projeto de Lei de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) que concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos desportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais. O deputado Alex Canziani (PTB/PR) que relatou a matéria ofereceu parecer favorável ao projeto mas apresentou um substitutivo que foi aprovado unanimente pela CTD.

O projeto tem ainda que passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e Cidadania.

Na mesma sessão foi adiada a discussão do projeto de Lei nº1778/2007, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB/RJ) que cria o Conselho Nacional de Imigração e define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil.

Cristina Bravo (cristina.bravo@camara.gov.br)