A cabotagem aérea é tema polêmico em vários países do mundo. Ela ocorre quando uma empresa estrangeira, em um voo de origem internacional, ao entrar num determinado país, faz transporte comercial em uma rota nacional. O Código Brasileiro de Aeronáutica permite que apenas empresas brasileiras façam transporte aéreo doméstico, proibindo a cabotagem por empresas estrangeiras. Já a “política de céus abertos” prevê a liberalização de normas e regulamentos para a aviação internacional, com mercado livre para a indústria aérea, onde diversos países, através de tratados, cooperam entre si.

Foram convidados para discutir o assunto o Secretário de Política Regulatória de Aviação Civil do Ministério de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), Rogério Coimbra; o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Vinícius Lummertz; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz; e o diretor da Secretaria de Relações Institucionais do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Comandante José Adriano Castanho Ferreira.

SERVIÇO -  Audiência pública sobre Cabotagem Aérea e Céu Aberto

DATA – 13 de dezembro de 2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 05 

HORÁRIO: 14h30min

Jane Santin

Assessora de Comunicação
Deputado Federal Herculano Passos