O requerimento (REQ 154/16) foi apresentado pelo presidente do colegiado, deputado Herculano Passos (PSD-SP).

A cabotagem aérea é tema polêmico em vários países do mundo. Ela ocorre quando uma empresa estrangeira, em um voo de origem internacional, ao entrar num determinado país, faz transporte comercial em uma rota nacional. O Código Brasileiro de Aeronáutica permite que apenas empresas brasileiras façam transporte aéreo doméstico, proibindo a cabotagem por empresas estrangeiras. Já a “política de céus abertos” prevê a liberalização de normas e regulamentos para a aviação internacional, com mercado livre para a indústria aérea, onde diversos países, através de tratados, cooperam entre si.

“Na América do Sul, o Chile admite a cabotagem de empresas originarias de quatro países, mas esse é um tema que aqui no Brasil ainda precisa de discussão, por isso propusemos esta audiência”, explicou Herculano.

Estão confirmados na audiência o Secretário de Política Regulatória de Aviação Civil do Ministério de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), Rogério Coimbra; o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Vinícius Lummertz; o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Ricardo Bisinotto Catanant; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz; o diretor da Associação Internacional de Transportes Aéreos no Brasil (IATA Brasil), Carlos Ebner; e o diretor da Secretaria de Relações Institucionais do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), José Adriano Castanho Ferreira.

Jane Santin - Assessora de Comunicação