Presidida pelo deputado Renato Molling (PP/RS), a CTur recebeu como convidados José Francisco Salles Lopes, diretor do Departamento de Estudos e Pesquisas do Ministério do Turismo; Mauro Rodrigues de Souza, Coordenador Geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Alexandre Sampaio de Abreu, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA); Ana Cláudia Bitencourt, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos do Rio Grande do Sul (ABEOC-RS); Jaime Recena, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Distrito Federal (ABRASEL-DF); Agilberto Seródio, assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), e José Osório Naves, diretor de comunicação da Confederação Nacional de Turismo (CNTUR).

O primeiro a falar foi Alexandre Sampaio de Abreu, da FBHA, que defendeu que os trabalhadores temporários do setor de turismo sejam vistos como outros trabalhadores já classificados como tal, como os da indústria canavieira, contratados apenas durante o período de colheita da cana-de-açúcar.  Lembrou a experiência portuguesa, que permite a contratação temporária por até 60 dias por ano e citou a experiência da iminente Copa do Mundo no Brasil, onde praticamente ninguém será contratado legalmente para o trabalho, visto que haverá sub-contratações de sub-contratações em todos os níveis. Alexandre Sampaio falou que a contratação de funcionários qualificados é algo muito difícil e que, por haver vagas em aberto, dada a falta de preparo formal dos candidatos, jamais passaria pela cabeça dos empresários contratar pessoal em massa no regime de curtíssimo prazo para preencher essas vagas.

Logo em seguida, falou Ana Cláudia Bitencourt, da ABEOC-RS. Ela disse que o Brasil é o sétimo país em número de realizações de eventos internacionais, podendo pular para a quinta colocação nos próximos dois anos. Ela chamou atenção para a impossibilidade de a maioria das empresas fazer contratações temporárias dadas as exigências draconianas por parte das autoridades. “Para você contratar uma recepcionista, ou uma coordenadora, você tem que fazer exame admissional, chamá-lo na sua empresa para dar ao colaborador a requisição de exame médico. Feito o exame admissional, você assina a carteira da pessoa, num contrato de trabalho temporário, a pessoa vai lá, faz as suas duas, três horas de trabalho, vai ter que voltar à empresa novamente, fazer o exame demissional, vai ter que dar baixa na sua carteira, tudo isso para um trabalho de um dia, dois dias. Com isso, saem todos perdendo”, disse ela. Quando a burocracia é muito grande, a informalidade entra em cena, explicou Ana Cláudia. “Acreditamos que há uma necessidade muito grande de modernização das leis”, defendeu a presidente da ABEOC-RS.

O presidente da ABRASEL-DF, Jaime Recena, lamentou que no Congresso estejam tramitando cerca de dois mil projetos que, em sua esmagadora maioria, prejudicam a indústria, em vez de atrair para a formalidade aqueles que trabalham na informalidade no setor de Turismo. “Muita gente trabalha durante mais de vinte anos na informalidade, e quando não tem mais capacidade de produzir, não tem como receber nenhum benefício” por esses anos trabalhados. Recena defendeu que a juventude tenha acesso ao primeiro emprego, especialmente os estudantes universitários, cuja disponibilidade de tempo é reduzida e se encaixa na necessidade das empresas que trabalham com turismo e alimentação. “Se observarmos outros países muito mais adiantados na questão do Turismo, como os Estados Unidos e diversos países da Europa, vemos que existe um regime de contratação por hora.” Recena deu seu testemunho pessoal: “Eu mesmo trabalhei num bar em Dublin, na Irlanda, e recebia por hora. Metade dos meus colegas que trabalhavam no mesmo pub que eu eram universitários de Jornalismo, Medicina… Isso permite aos jovens que não têm disponibilidade de tempo que o mercado exige que eles consigam se inserir no mercado, e eleva também a qualificação do atendimento. Temos hoje uma mão-de-obra disponível, uma juventude que busca o seu primeiro emprego, e se nós pegarmos os mesmos exemplos de outros países, veremos que o CEO de uma grande empresa teve como primeiro emprego uma ocupação na rede hoteleira, ou como garçon, ou como barman. Isso contribui para a renda, para o estudo desse jovem, permitindo a ele avançar na carreira que ele escolheu.” Jaime Recena destacou a importância social desse projeto, pois ele abre espaço para uma juventude que estuda, tem uma carga horária complicada e permite a otimização da sua atividade profissional, usando a mão-de-obra quando realmente se necessita dela.” 

Por outro lado, o advogado Agilberto Seródio mostrou-se contrário à flexibilização da lei trabalhista brasileira, argumentando que isso vai trazer achatamento salarial. Para ele, “é injusto que os trabalhadores acabem arcando com as responsabilidades dos empresários. Esse não é o momento de flexibilizar a lei trabalhista brasileira.” Segundo ele, a rotatitivade de mão-de-obra só acentua a precariedade dos serviços oferecidos. 

O diretor de comunicação da CNTUR, José Osório Naves, afirmou que o projeto de lei 4302/98, atualmente em debate no Congresso para uma reformulação do contrato de trabalho temporário, não atende nem empregados, nem sindicatos, nem o setor patronal. Ninguém vai sair satisfeito se essa lei for aprovada, afirmou Naves. 

Segundo José Francisco Salles Lopes, que falou em seguida, o Turismo é um dos segmentos econômicos mais importantes no nosso quadro macroeconômico. Ele louvou a busca por um denominador comum que venha resolver a questão para todos os envolvidos na atividade turística. Segundo ele, o Turismo vem contribuindo de maneira muito expressiva no quadro de empregos brasileiros, visto que em 2006 eram 1 milhão e 900 mil carteiras assinadas no setor, enquanto em março de 2014 o número chegou a 3 milhões 023 mil empregos formais, com carteiras assinadas. Para Lopes, a sazonalidade está intimamente vinculada à informalidade e disse que a flexibilização é inevitável, mas é preciso saber qual o caminho a seguir, para que todos saiam satisfeitos. “O que nós precisamos é que a economia do Turismo esteja dotada de todas as estruturas, inclusive a de mão-de-obra, com capacidade para atender, porque quanto mais efetivos no atendimento ao turista, melhores condições nós teremos de desenvolver a economia do Turismo. Vamos flexibilizar, mas sem maiores atropelos”, disse Lopes. 

 O representante do Ministério do Trabalho, Mauro Rodrigues de Souza, disse que, infelizmente, uma forma de contratação especial foi apresentada de forma distorcida para a sociedade. Segundo Souza, “a primeira impressão foi a de que o Estado estaria amparando, patrocinando mesmo a precarização das condições de trabalho.” Os comentários eram de que “esse é aquele contrato que não precisa de carteira. Primeira acusação: rasgaram a CLT, rasgaram a CTPS”, disse ele. Explicando a necessidade de debater mais o assunto, ele disse que u’a medida como essa, para ser discutida pela sociedade, precisa ter o mais completo apoio dos principais interessados pela medida. “Ela tem que estar muito bem amadurecida, tanto por empregados, quanto por empregadores, assim como os diversos ramos do Estado.” Ao mesmo tempo, disse ele há a preocupação (mais de outros setores do que dos empregados do Turismo) de se evitar a criação de um instrumento de contratação temporária que acabe servindo como uma “rota de escape para um cabedal de fraudes.” 

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados entende que o trabalho temporário é uma atividade prestada por pessoa física a uma determinada empresa, para atender a uma necessidade transitória de substituição de pesoal, regular e permanente, ou motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços. Essas relações são protegidas pela Lei 6019/74 e suas alterações, determinando que toda empresa que necessitar de serviços temporários deve solicitar autorização prévia do Ministério do Trabalho. Para cumprir fielmente os acordos firmados, as empresas do setor de turismo se vêem obrigadas a arcar com altos valores de remuneração e encargos sociais, ao mesmo tempo em que os empregados não se sentem seguros com a relação temporária. 

A realização da audiência pública sobre as contratações sazonais para o setor turístico no Brasil ocorreu a partir de um requerimento do deputado Renato Molling, aprovado pela CTur. 

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(Claudio Lessa / Assessoria de Imprensa da CTur)