A Comissão de Turismo aprovou, na manhã desta quinta-feira (24/06), o
projeto de lei 5179/19, de autoria do deputado Felipe Francischini (PSL/PR), que torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde por estrangeiros que ingressarem no país.

O relatório favorável ao projeto, elaborado pelo deputado Junior Mano (PL/CE), determina que o seguro de saúde e de repatriamento (em caso de falecimento) deverão ser válidos durante todo o período de permanência em território nacional e terá o valor mínimo definido pelo governo federal. O texto proíbe ainda a entrada de estrangeiros que estiverem sem ou com o documento vencido.

A prática já é adotada em países como Estados Unidos e União Européia. Segundo o relator, a intenção é resguardar o Sistema Único de Saúde dos custos associados ao atendimento de emergência a essas pessoas durante a permanência no território brasileiro.“Atualmente, sujeitamos o SUS a arcar com os custos de eventual atendimento, internação e, até mesmo, falecimento de turistas estrangeiros que nos visitam e estão desassistidos de seguro-saúde próprio e com validade no território brasileiro”, finalizou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os integrantes da comissão também aprovaram o requerimento apresentado pelo deputado Bacelar (Podemos/BA), presidente do colegiado, para realização de audiência pública que vai discutir o mercado de Viagens Corporativas. Segundo o autor, o viajante a negócios representa cerca de 10% do volume total de passageiros das maiores empresas mundiais e gera mais da metade da receita, pois ele não só compra as passagens mais caras e rentáveis, como também gasta com hospedagem, transporte, alimentação, entre outros valores a pagar, que fazem parte da rotina de viagens.

“Logo no início da pandemia, estes setores viram eventos e serviços relacionados ao setor tendo cerca de 92% de cancelamentos. Sendo essa uma situação nunca antes vivida por estes profissionais. Por hora, é desconhecido quando voltará a plena normalidade. Entretanto, é sabido que esse “novo normal” será cheio de adaptações para garantir a segurança de todos e também o sucesso do setor” argumentou.