A proposição do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) foi aprovada por unanimidade durante reunião ordinária deliberativa. Um ato normativo do Ministério do Turismo vai definir como hotéis, pensões e motéis deverão disponibilizar as informações para os clientes. 

O projeto tem como objetivo fomentar a diferenciação entre estabelecimentos que oferecem alimentação adequada para diabéticos dos que não ofertam. De acordo com o texto, se os estabelecimentos forem obrigados a informar se oferecem alimentação adequada para diabéticos, facilitaria a tomada de decisão dos portadores da doença que poderiam descartar os estabelecimentos sem dieta especial e, dessa forma, aumentaria a clientela das redes de hotelaria que disponibilizam o serviço. 

Ainda na ocasião, foram apreciados dois requerimentos, entre eles o que propôs a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com a presença de representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional (ABIH) e da Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Nova Odesa (APNEN), para debater sobre medidas de acessibilidade na rede hoteleira e um projeto de lei que especifica um prazo mínimo de carência e financiamento pelo Fundo Geral de Turismo para a construção de hotéis. 

E no próximo dia 23 de agosto, às 14h, a Comissão de Turismo realiza audiência pública para debater as possiblidades de desenvolvimento do enoturismo no Brasil, atividade turística que se baseia na viagem motivada pela apreciação do sabor e aroma dos vinhos e das tradições da região que produzem a bebida. Entre os convidados estão o ministro do Turismo Marx Beltrão e o presidente do Sebrae Guilherme Afif. Além do diretor de relações institucionais do IBRAVIN, Carlos Paviani, e da secretária de Turismo de Garibaldi, Ivane Fávero.