A Comissão de Turismo e Desporto promove audiência pública nesta tarde para discutir as políticas públicas de combate ao turismo sexual e à prostituição infanto-juvenil.
Foram convidadas para o debate a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) e a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que são coordenadoras da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; a coordenadora do Programa de Turismo Sustentável e Infância do Ministério do Turismo, Elisabeth Parronchi Borges Bahia Figueiredo; a assessora técnica da Unidade de Prevenção do Programa Nacional de DST/Aids, Maria Adrião; a representante da secretária Especial dos Direitos Humanos Socorro Tabosa; e a representante da Unesco Rita Ippolito.
A audiência pública, que foi solicitada pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), está marcada para as 14h30, no plenário 5.

Futebol
Antes da audiência, os deputados votam as propostas em pauta. Entre elas, o Projeto de Lei 1199/07, do deputado Gerson Peres (PP-PA), que acaba com a pena de realização de jogos sem torcedores para clubes de futebol que descumprirem normas da legislação esportiva, especialmente me relação à segurança de torcedores. O autor argumenta que o dispositivo acaba prejudicando os próprios torcedores.
Ele argumenta também que atual legislação erra ao transferir para os clubes a responsabilidade pela segurança dos torcedores. Gerson Peres lembra que a maioria dos pequenos clubes, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, não têm condições de arcar com despesas de segurança em seus campos de futebol. O relator, deputado Eugênio Rabelo (PP-CE), recomenda a aprovação da proposta, na forma de substitutivo que faz apenas ajustes de redação.

Fonte: Agência Câmara