A legislação para o setor de consórcios mudou. A partir desta sexta-feira, o Banco Central prevê que será possível financiar, nessa modalidade, pacotes turísticos, serviços médicos, próteses dentárias, cirurgias plásticas, serviços de informática e até pacotes para acesso a pós-graduação no exterior. Anteriormente, a legislação só permitia consórcios de carros, motos, casas e eletroeletrônicos.
Outra alteração é que o valor do crédito de um consórcio poderá ser usado para quitar financiamento para a compra de um bem, como uma casa, em nome do consorciado. Segundo o BC, assim que for contemplado no consórcio o crédito poderá ser usado, mas desde que seja suficiente para a quitação total do financiamento --isso evita o pagamento de juros do tradicional financiamento.
Segundo o BC, a nova lei também traz mais segurança, uma vez que passa a prevalecer o interesse do grupo sobre o de um consorciado. A lei também estabelece a separação de recursos e de patrimônio da administradora e dos grupos. Também aumentaram as penalidades para o caso de irregularidades de administradores das empresas de consórcio.
A legislação também prevê condições para devolução de recursos aos consorciados excluídos; e estabelece novos requisitos para o contrato de adesão, que passa a ser caracterizado como título executivo extrajudicial, explicitando direitos e deveres das partes.
As circulares do BC, que regulamentam a nova lei, também modificam os valores do capital mínimo para os tipos de consórcio. Para as administradoras de consórcios do segmento de bens móveis, o capital mínimo passa de R$ 180 mil para R$ 400 mil. No segmento de bens imóveis, o capital mínimo aumentou de R$ 470 mil para R$ 1 milhão.
Na avaliação do chefe do Departamento de Normas do BC, Amaro Gomes, as novas regras trazem mais segurança para participantes e empresas de administração. "Essencialmente a legislação superou dificuldades observadas ao longo dos anos", afirmou.
As regras preveem ainda que os excluídos do consórcio, por conta de inadimplência, poderão receber os recursos pagos por contemplação. Atualmente, é comum a devolução ser feita por meio da Justiça, com entrega imediata dos recursos.
Segundo o BC, atualmente existem no país 3.014 administradoras de consórcios autorizadas a operar no país, sendo que dessas só 236 atuam no mercado. Dados de dezembro de 2008 registram 3,636 milhões de participantes de consórcios, divididos em 19.195 grupos. Desse total, 1.905 são de imóveis, 9.803 de motos e motonetas e 7.487 de carros, caminhões, máquinas e equipamentos eletrônicos.
Na opinião de Gomes, com a incorporação do setor de serviços, poderá aumentar o número de administradoras de consórcios no país

Fonte: Folha Online - Agência Brasil