A proposta é unificar três projetos que estão em tramitação na casa e que tratam do mesmo assunto. Entre eles, o que eleva a participação do capital estrangeiro nas empresas de transporte aéreo, cujo objetivo é atrair mais investimentos para o setor aéreo brasileiro. De acordo com o texto, esse segmento econômico não tem poupança privada e nem recursos públicos, por isso uma das alternativas é autorizar o ingresso de capital estrangeiro nas empresas aéreas, uma demanda antiga do setor.

Com a unificação dos projetos, a Lei Geral do Turismo será reestruturada. Além disso, será criada a Agência Brasileira de Promoção do Turismo, a nova Embratur. O relator da matéria será o deputado Paulo Azi (DEM-BA), atual presidente da Comissão de Turismo da Câmara. Uma Comissão Especial será formada para analisar a proposta, mas em função do tempo, a matéria pode ser levada diretamente ao Plenário.

Na próxima semana, o parlamentar vai se reunir com a Agencia Nacional de Aviação Civil, a ANAC, para analisar a questão das empresas aéreas. Na mesma semana, ele se reúne com a Embratur para discutir soluções para a estruturação da nova agência e também manterá contato com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, e sua equipe, para finalizar os últimos pontos da nova Lei Geral do Turismo.

Confira os três projetos que serão unificados:

PL 2724/2015 - Eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.

PL 7425/2017 - Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção do Turismo - Embratur e dá outras providências.

PL 7413/2017 - Altera a Lei nº 11.771 de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo federal planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e revoga a Lei nº 6.513 de 20 de dezembro de 1977.