Câmara Aprova Regulamentação das Atividades das Agências de Viagem

No dia do Agente de Viagem (22 de abril), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por meio de votação simbólica o projeto de lei 5120/01, que regulamenta as atividades das agências de viagem.
22/04/2014 20h50

João Batista

Câmara Aprova Regulamentação das Atividades das Agências de Viagem

Presidente da CTur e Presidente da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, havia prometido ao presidente da Comissão de Turismo, deputado Renato Molling, que colocaria o item na pauta de votação ainda em abril. O texto que veio do Senado continha doze emendas ao Projeto de Lei 5120/01, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que regulamenta as atividades das agências de turismo, estabelecendo obrigações e responsabilidades. As emendas foram aprovadas integralmente, com exceção da emenda 6. Com isso, a promessa de Henrique Eduardo Alves foi cumprida, e agora o texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O deputado Renato Molling, presidente da Comissão de Turismo, comemorou a aprovação do texto e ressaltou que este foi um presente mais do que justo aos agentes de viagem no seu dia, eles que são responsáveis por uma atividade fundamental do setor turístico brasileiro, e que há muito já deviam ter tido sua atividade devidamente regulamentada.