Participaram do evento o gerente de Análise Estatística e Acompanhamento do Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil -Anac, Cristian Vieira dos Reis; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - Abear, Eduardo Sanovicz, a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor -Proteste, Maria Inês Dolci, e o diretor de Produtos e Destinos do Ministério do Turismo, Marcelo Lima Costa.

O primeiro a fazer sua exposição foi o diretor da ANAC, Cristian Vieira dos Reis, que enfatizou a desregulamentação do setor e a livre concorrência no transporte aéreo atual. Ele lembrou que o Estado não mais interfere no regime de competição das empresas, resultando no crescimento da demanda e no crescimento da oferta. “O que era antes um transporte de elite se transformou num transporte de massa”, disse ele. Já o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz, lembrou que antes de 2002, os diversos serviços oferecidos pelas empresas aéreas estavam incluídos no preço, “e se pagava caro por isso”.

Sanovicz explicou que o preço médio da passagem pode baixar ainda mais, mas afirmou que “esse não é um debate simples, é um debate que necessita do Parlamento.” Os efeitos positivos da redução de tributos foram citados por ele, que deu como exemplo o vertiginoso aumento de vôos no DF, agora concentrados no Aeroporto JK. A agenda de competitividade da aviação brasileira, segundo Eduardo Sanovicz, inclui a equiparação dos preços e tributação do querosene de aviação, a regulamentação trabalhista dos aeronautas, a incidência de tributação das empresas aéreas aos parâmetros internacionais, além da implantação das propostas das empresas aéreas para a infraestrutura física e tecnológica dos aeroportos novos e dos já existentes.

Maria Inês Dolci, da Proteste, descreveu os grandes problemas para o consumidor: serviço caro, ruim e inseguro; abusos nos programas de milhagem; os aeroportos brasileiros, que estão entre os piores do mundo. Ela também criticou a reserva de mercado aéreo e custo dos insumos. O preço do querosene impacta fortemente a situação financeira das empresas. O melhor, diz ela, seria discutir e trabalhar para solucionar o problema, em vez de cortar ou suprimir serviços e cobrar mais caro dos passageiros.

Marcelo Lima Costa, do Ministério do Turismo, disse que a questão do preço não é o foco principal da ação do Ministério, e sim promover o turismo, interna e externamente. Ele lembrou que o Brasil é muito pouco competitivo em termos de precificação do turismo, e algumas medidas precisam ser tomadas nesse sentido.

O deputado Renato Molling avaliou como positiva a realização da audiência pública. “As exposições foram excelentes, bem práticas e transparentes, e isso é fundamental. Além disso, o evento foi transmitido pela TV Câmara, o que permite que novos questionamentos surgirão, e por isso a importância desse diálogo, na contribuição para que cada vez mais tenhamos um preço melhor na prestação do serviço de transporte aéreo”, disse o presidente da Comissão de Turismo.