Audiência debate classificação do turismo receptivo como atividade econômica

Audiência pública conjunta da Comissão de Turismo e Desporto, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e da Comissão de Finanças e Tributação vai debater nesta quarta-feira (8) o PL 1375/2007 que classifica como atividade econômica exportadora o setor de turismo receptivo. O autor do requerimento na Comissão de Turismo e Desporto é o deputado Otavio Leite. A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 11 horas.
06/06/2011 18h20

Reunião Ordinária

Após a audiência, a partir das 14h30, no mesmo plenário, membros da CTD se reúnem para mais uma reunião ordinária onde serão analisados vários requerimentos e dois projetos de lei. O primeiro deles, de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), proíbe a construção de usinas elétricas em estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas. O relator é o deputado Domingos Neto (PSB-CE), cujo parecer é pela aprovação, na forma de um substitutivo.

O outro PL, de autoria do deputado Valadares Filho (PSB-SE), tem relatório favorável pela aprovação do presidente da CTD, deputado Jonas Donizette (PSB-SP). A medida inclui na Lei n° 11.438/2006, "a construção de equipamentos esportivos comunitários entre os projetos aptos a receber incentivos fiscais".

 

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