O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 1.058/2015, de autoria do deputado Goulart (PSD/SP), que define requisitos mínimos para a criação de estâncias turísticas, hidrominerais, climáticas, balneárias e turístico-religiosas no país. A votação foi possível após empenho do deputado Alex Manente (PPS/SP), presidente da Comissão de Turismo, que debateu a proposta em seminário na semana passada e levou o tema ao presidente da Casa.

Pelo projeto, será considerada estância turística o município que possuir atrativos de natureza histórica, artística ou religiosa, além de recursos naturais e paisagísticos. A nova classificação de cidades com potencial para se tornarem estâncias também leva em consideração infraestrutura básica de abastecimento de água potável e sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário e gestão de resíduos sólidos.

Outros três projetos estão em regime de urgência para votação. Um deles é a Lei de Incentivo ao Turismo, que estende o mecanismo de programas de fomento à cultura (Rouanet) a atividades e projetos turísticos; outro dispensa o visto para entrada de norte-americanos ao Brasil durante o ano olímpico de 2016 e, por fim, o projeto de dedução no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), por parte das empresas, de despesas realizadas em programas de capacitação dos trabalhadores do setor de turismo.