A Comissão de Turismo e Desporto debate e vota os seguintes temas:

a) política e sistema nacional de turismo;

b) exploração das atividades e dos serviços turísticos;

c) colaboração com entidades públicas e não-governamentais nacionais e internacionais, que atuem na formação de política de turismo;

d) sistema desportivo nacional e sua organização; política e plano nacional de educação física e desportiva;

e) normas gerais sobre desporto; justiça desportiva.