Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 326/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Abou Anni - Dispõe sobre o salário profissional de motoristas de ônibus de transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros. | Dep. Luiz Gastão |
1
Sessão
1ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 1821/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Charlles Evangelista - Altera os incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 para reduzir a idade mínima para o exercício da atividade dos profissionais em transporte de passageiros e mercadorias de 21 para 18 anos e simplificar o requisito referente à habilitação, suprimindo o tempo mínimo de 02 anos. | Dep. Sanderson |
1
Sessão
1ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 1955/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Mauro Nazif - Dispõe sobre o Piso Salarial dos Vigilantes. | Dep. Duarte Jr. |
1
Sessão
1ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 386/2023 | Do(a) Senado Federal - Damares Alves - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade. | Dep. Sanderson |
1
Sessão
1ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 1883/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Tabata Amaral - Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências. | Dep. Lucas Ramos |
3
Sessões
1ª) 29/10/2024 - 184ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2156/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Santos - Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar”. | Dep. Duarte Jr. |
1
Sessão
1ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 2297/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Soares - Obriga os restaurantes, bares, cafés, lanchonetes, padarias, cantinas, refeitórios e outros estabelecimentos destinados a servir alimentação a oferecer treinamento de noções básicas de primeiros socorros aos seus trabalhadores, atendentes e garçons - LEDA LEITE S GOULART. | Dep. Luiz Gastão |
1
Sessão
1ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 2308/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Josenildo - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no mercado de Trabalho e dá outras providências. | Dep. Leo Prates |
1
Sessão
1ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 4697/2012 | Do(a) Sr(a). Dep. Damião Feliciano - Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio. | Dep. Rafael Brito | 0 |
| PL 1827/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Dispõe sobre o piso salarial do assistente social | Dep. Erika Kokay |
1
Sessão
1ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 1813/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para fixar valores mínimos para a bolsa ou outra forma de contraprestação concedida ao estagiário. | Dep. Rafael Brito | 0 |