Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 766/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. Dagoberto - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores. | Dep. Paulinho da Força | 0 |
| PL 4173/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, assim como o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre verbas de sucumbência diferenciadas para empregadores de baixo porte econômico. | Dep. Rogéria Santos | 0 |
| PL 708/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Márcio Honaiser - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar o acesso de pessoas com deficiência aos órgãos públicos e facilitar sua integração no trabalho. | Dep. Leo Prates |
4
Sessões
1ª) 11/06/2025 - 103ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 861/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Altera a Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para determinar que, em caso de terceirização, a contratante seja responsável por impedir que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à de escravo. | Dep. Leo Prates | 0 |
| PL 1928/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências | Dep. André Figueiredo | 0 |
| PL 2638/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Crivella - Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre a aplicação da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia, bem como da Mútua de Assistência aos Profissionais da Engenharia e Agronomia. | Dep. Vinicius Carvalho | 0 |
| PL 4811/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência. | Dep. Rogéria Santos | 0 |
| PL 21/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Treinador de Musculação e Fisiculturismo no Brasil e dá outras providências. | Dep. Leonardo Monteiro | 0 |
| PL 368/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Altera a Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, para ampliar o prazo de prorrogação da licença-paternidade para 25 (vinte e cinco) dias e para estabelecer o direito à substituição da prorrogação pela prestação dos serviços em regime de teletrabalho. | Dep. Rogéria Santos | 0 |
| PL 1104/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Estabelece que a cota de aprendizes não se aplica à função de vigilante, dado seu caráter de periculosidade. | Dep. Fernanda Pessoa | 0 |
| PL 1599/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social "Emprega Turismo", institui incentivos especiais para contratação de empregados nos setores vinculados ao turismo, garante a manutenção do benefício do Bolsa Família e altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). | Dep. Lucas Ramos |
4
Sessões
1ª) 11/06/2025 - 103ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2249/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Ayres - Altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para incluir o PIX como modalidade de repasse do benefício de alimentação do trabalhador (PAT). | Dep. Alexandre Lindenmeyer | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 3024/2008 | Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Dispõe sobre o direito de empregados que gozam de alguma forma de estabilidade definida em lei. | Dep. Bohn Gass | 0 |
| PL 885/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para incluir nova hipótese de demissão por justa causa para os empregados domésticos que praticarem atos relacionados a maus-tratos de animais domésticos. | Dep. Dayany Bittencourt | 0 |
| PL 1282/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Fred Linhares - Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para flexibilizar o cumprimento da jornada de trabalho do empregado horista | Dep. Rogéria Santos |
2
Sessões
1ª) 16/06/2025 - 106ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |