Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 50/2007 | Do(a) Sr(a). Dep. Neilton Mulim - Regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências. | Dep. Clodoaldo Magalhães |
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Sessões
1ª) 25/06/2024 - 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3899/2008 | Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Jardim - Altera a redação do § 2º do art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo da pena devida pela não-concessão das férias no prazo legal. | Dep. Erika Kokay |
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Sessões
1ª) 18/06/2024 - 118ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3981/2008 | Do(a) Sr(a). Dep. Celso Russomanno - Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista, e dá outras providências. | Dep. Clodoaldo Magalhães |
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Sessões
1ª) 25/06/2024 - 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5019/2009 | Do(a) Sr(a). Dep. Júlio Delgado - Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece. | Dep. Clodoaldo Magalhães |
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Sessões
1ª) 25/06/2024 - 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 7206/2010 | Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Berzoini - Altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo. | Dep. Clodoaldo Magalhães |
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Sessões
1ª) 25/06/2024 - 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1099/2011 | Do(a) Sr(a). Dep. Cleber Verde - Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial | Dep. Fernanda Pessoa |
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Sessões
1ª) 18/06/2024 - 118ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1809/2011 | Do(a) Sr(a). Dep. Onofre Santo Agostini - Altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, obrigando a inserção do nome do corretor de imóveis e seu respectivo número de registro junto ao CRECI nas transações imobiliárias. | Dep. Clodoaldo Magalhães |
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Sessões
1ª) 25/06/2024 - 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2435/2011 | Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Tutoria em Educação a Distância. | Dep. Clodoaldo Magalhães |
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Sessões
1ª) 25/06/2024 - 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3677/2012 | Do(a) Sr(a). Dep. Glauber Braga - Garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo. | Dep. Clodoaldo Magalhães |
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Sessões
1ª) 25/06/2024 - 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5575/2013 | Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais. | Dep. Clodoaldo Magalhães |
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Sessões
1ª) 25/06/2024 - 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1858/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. Ronaldo Carletto - Acrescenta art. 320-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração de professores na hipótese de assistência a alunos com deficiência. | Dep. Clodoaldo Magalhães |
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Sessões
1ª) 25/06/2024 - 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 9937/2018 | Do(a) Senado Federal - Ronaldo Caiado - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a obrigatoriedade de realização de exames periódicos de rastreamento do diabetes mellitus, e a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, para estimular a implementação de políticas públicas que assegurem a prevenção e o diagnóstico precoce do diabetes mellitus. | Dep. Clodoaldo Magalhães |
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Sessões
1ª) 25/06/2024 - 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 11269/2018 | Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - "Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Agente Desportivo de Futebol, cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Agentes Desportivos de Futebol e dá outras providências" | Dep. Clodoaldo Magalhães |
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Sessões
1ª) 25/06/2024 - 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 714/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Marília Arraes - Inclui o art. 6º na Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015, assegurando o pagamento do seguro desemprego ao trabalhador rural safrista. | Dep. Carlos Veras |
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Sessões
1ª) 25/06/2024 - 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1400/2019 | Do(a) Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - Determina que a empresa de teleatendimento ou telemarketing deve oferecer serviços de ginástica laboral a seus empregados. | Dep. Clodoaldo Magalhães |
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Sessões
1ª) 25/06/2024 - 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 929/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Wladimir Garotinho - Dispõe sobre o exercício da profissão de Blogueiro e Vlogueiro, e dá outras providências. | Dep. Clodoaldo Magalhães |
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Sessões
1ª) 25/06/2024 - 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3394/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. | Dep. Clodoaldo Magalhães |
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Sessões
1ª) 25/06/2024 - 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4454/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Motta - Dispõe sobre o documento de identidade profissional do Técnico de Segurança do Trabalho. | Dep. Daniel Almeida |
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Sessões
1ª) 25/06/2024 - 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 320/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Brum - Dispõe sobre a proibição de prestação de serviços a terceiros, nos hospitais públicos e filantrópicos, nos casos que especifica. | Dep. Cezinha de Madureira |
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Sessões
1ª) 25/06/2024 - 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2837/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Lêda Borges - Altera a Lei Maria da Penha para assegurar o trabalho remoto à mulher em situação de violência doméstica e familiar. | Dep. Clodoaldo Magalhães |
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Sessões
1ª) 25/06/2024 - 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4911/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Max Lemos - Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências | Dep. Leo Prates |
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Sessões
1ª) 18/06/2024 - 118ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1098/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Duda Salabert - Altera a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir a produção de dados salariais com recorte por orientação sexual e identidade de gênero. | Dep. Clodoaldo Magalhães |
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Sessões
1ª) 25/06/2024 - 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1408/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Yury do Paredão - Confere ao Município de Potengi, na região do Cariri no Estado do Ceará, o título de “Capital dos Ferreiros”. | Dep. Carlos Veras |
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Sessões
1ª) 25/06/2024 - 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 4522/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Emanuel Pinheiro Neto - Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas", a ser celebrada anualmente na semana do dia 27 de abril, e dá outras providências. | Dep. Carlos Veras |
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Sessões
1ª) 25/06/2024 - 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4463/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Otavio Leite - Institui o Escritório Contábil Parceiro e dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Contador, Técnico em Contabilidade e pessoas jurídicas, devidamente registradas em Conselho Regional de Contabilidade e dá outras providências. | Dep. Flávia Morais |
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Sessões
1ª) 25/06/2024 - 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1597/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Silvia Waiãpi - Altera a LEI Nº 12.845, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, que “Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”. | Dep. Fernanda Pessoa |
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Sessões
1ª) 25/06/2024 - 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |