Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo do relator

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 2111/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Gutemberg Reis - Altera o art. 19 do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, para dispor sobre a venda de imóveis por leiloeiros oficiais e dá outras providências. Dep. Weliton Prado 1 Sessão

1ª) 26/02/2026 - 11ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);