A CTASP aprovou no último dia 27 o Projeto de Lei nº 3.058/11, de autoria do Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que altera a Lei nº 9.608 de 1998 para considerar a atividade não remunerada de proteção ao meio ambiente como serviço voluntário.

De acordo com a relatora, Deputada Gorete Pereira (PR/CE), a Organização das Nações Unidas (ONU) conceitua o voluntário como “jovem ou o adulto que, devido ao seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem estar social ou outros campos”.

A Deputada ressaltou a importância do projeto. “Em uma sociedade de enormes desigualdades, como a que ainda existe no país, o trabalho voluntário acaba preenchendo lacunas deixadas pelo Estado em diversos setores”, explicou.

O PL segue para as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.