A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) discutiu nesta quarta, 14, a edição da Instrução Normativa n° 02/2018, que explana sobre a “orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), quanto à jornada de trabalho (...) aplicáveis aos servidores públicos, em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.”

De autoria da Deputada Erika Kokay (PT-DF), o requerimento além de pensar sobre edições da citada Instrução Normativa, se presta a discutir os impactos na liberdade sindical dos servidores, bem como os direitos dos servidores públicos.

A audiência contou com a presença de Augusto Chiba, Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento; Othom Neves, Secretário-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep/DF); Sérgio Ronaldo da Silva, Representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF); Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE) e do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle (UNCAON – Sindical); Alexandre Cunha, Representante da Associação dos Funcionários do IPEA e do Sindicato  Nacional dos Servidores do IPEA – AFIPEA SINDICAL; Larissa Benevides, Assessora Jurídica do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado  (FONACATE); Jordan Pereira, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL) e Márcio Costa, Diretor Nacional da Pública Nacional.

"Com essa dificuldade do Estado brasileiro em exercitar uma coisa tão elementar, em qualquer sociedade civilizada, que é uma relação bilateral de trabalho e essa resistência dentro do Estado brasileiro de avançar nessa perspectiva", afirmou Pedro Armengol, Diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONOSEF).

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Por ascom.ctasp, com Ândrea Malcher