A chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério do Trabalho, Aline Bessa, afirmou na Câmara dos Deputados ver dificuldades na aprovação do Projeto de Lei (PL) 3765/08, que trata das condições de trabalho dos empregados do setor petroquímico. "Eu acho que a dificuldade maior desse projeto é a aprovação da questão da redução do tempo efetivo de trabalho para seis horas. Eu acho que vai ter uma pressão muito grande [por parte das companhias] com relação a isso".

O assunto foi discutido nesta terça (15) com representantes do setor e do MInistério do Trabalho na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

O Projeto de Lei 3765/08 foi proposto pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ) para alterar a Lei 5.811/72, a fim de assegurar aos trabalhadores do segmento de petróleo, que prestam serviços em regime de embarque e confinamento, jornadas de trabalho menores (das atuais 12 horas para 6 horas diárias) como forma de diminuir o risco de acidentes provocados pelo cansaço dos empregados.

Manutenção da plataforma 
O gerente da Diretoria de Exploração e Produção da Petrobras, Jairo dos Santos Junior, que também participou do debate, discorda da alteração da jornada de trabalho, pois a diminuição da jornada reduziria o nível de manutenção da plataforma, podendo gerar riscos de segurança aos tripulantes. Ele explicou que as plataformas de petróleo não possuem infraestrutura para receber mais trabalhadores, ficando superlotadas e, consequentemente, ociosas.

Para o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), presidente da comissão, o maior desafio que o projeto de lei enfrentará será viabilizar um texto que não sofra obstrução do governo. "A Petrobras é frontalmente contra. O que eles querem é até um retrocesso no acordo coletivo atual que eles tem", completou.

Agência Câmara Notícias