Realizada Audiência Pública sobre o PL Nº4. 386/12 a respeito do Plano de Carreiras de Magistério

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) discutiu na terça-feira, dia 20, a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. O Requerimento (nº 182/12) foi apresentado pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que expôs a importância do projeto, suas repercussões significativas e ressaltou a necessidade de um fórum onde os sindicatos fossem ouvidos.
22/11/2012 16h25

 

O Projeto de Lei Nº 4.386 causou discordância entre os participantes presentes: ambos os representes do MEC e do MPOG, respectivamente, Amaro Henrique Pessoa Lins, Secretário da Educação Superior e Sérgio Mendonça – Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, julgaram que o Governo tem demonstrado compromisso com o projeto de expansão e qualificação da educação superior, estando sempre aberto a diálogo com os servidores da categoria.

 

No entanto, foi consenso entre Marinalva Silva Oliveira (Presidente do Andes), Maria Aparecida Rodrigues (Representante do Sinasefe) e Paulo Henrique Rodrigues dos Santos (Coordenador Geral da Fasubra Sindical) que o PL não vislumbra crescimento constante de carreira. “Não há progressão lógica de carreira no PL. A estrutura não permitiu steps constantes”, afirmou Maria Aparecida que, assim como Marinalva, apresentou diversas emendas para solucionar as questões expostas.

 

Outro ponto levantado pelo Coordenador Geral da Fasubra foi a intranquilidade diante da falta de regulamentação em negociações coletivas no serviço público. Paulo Henrique destacou também a necessidade de levar em conta o “conhecimento não formal” na classificação de cargos.

 

De forma realista, o Presidente da Proifes, Eduardo Rolim de Oliveira, afirmou que esse “Não é o melhor acordo, mas é o que dá o maior reajuste salarial de Magistério”. Eduardo ressaltou, ainda, que a assinatura do acordo foi efetuada após um longo debate, iniciado em setembro de 2011.

 

O Presidente da CTASP, Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) atestou a importância do PL e comentou a possibilidade de as mudanças serem efetivadas.