Para diminuir a burocracia e simplificar o segmento de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou hoje (23) um projeto que altera leis relacionadas à área. Mudanças nas relações entre instituições de ensino superior e fundações de apoio à pesquisa e alterações para facilitar o registro de empresas tecnológicas são alguns dos pontos trazidos pelo projeto.

O relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT/CE), explica que há necessidade de atualização da lei para fornecer mais suporte ao Brasil em nível mundial. “É um projeto que visa acelerar a inovação tecnológica no país. A celeridade que a inovação quer não pode ficar travada por legislações antigas e que às vezes travam possibilidades de acordo de cooperação”, apontou.

O autor do projeto, deputado Celso Pansera (PMDB/RJ), participou do momento de votação e defendeu que o Projeto de Lei é um pedido de fundações que apoiam as universidades para que assim recebam apoio em pesquisas com mais facilidade. “Por ter um regime jurídico diferenciado, as fundações conseguem uma fluidez maior de assinatura de convênios em busca de recursos e também para organizar o sistema de pesquisa das universidades”, explicou o parlamentar.

O Projeto de Lei 5.218/09, que propõe reserva de cargos e empregos na Administração Pública para portadores de deficiência, também foi aprovado pelos parlamentares. Sob relatoria da deputada Gorete Pereira (PDT/CE), a medida estipula que 5% das vagas em concursos e seleções sejam destinadas aos portadores de deficiência.

Além dessa, outras nove aprovações ocorreram na reunião. Sendo dois requerimentos, dois projetos de Lei Complementar e outros cinco Projetos de Lei. A deputada Érika Kokay (PT/DF) classificou positivamente o encontro deliberativo. “Estou nesta Comissão há alguns anos e há muito tempo a gente não vê tanta produtividade com conteúdo. Nós não podemos avaliar a condução de uma Comissão pelo número de projetos, mas pelo número e qualidade e o que eles representam para o povo brasileiro”, explicou.

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Por ascom.ctasp - com Lis Gabriela Cappi