Ivana Carolina

Audiência Pública realizada nesta terça-feira (21) pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) tratou sobre a regulamentação da profissão de costureira. O evento discutiu o Projeto de Lei (PL) nº 7.806 de 2014, de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT/BA), e foi requerido e conduzido pela deputada Flávia Morais (PDT/GO).

Segundo o autor do PL deputado Amauri Teixeira (PT/BA), “o Projeto de Lei em questão aborda, através de soluções realistas, os problemas principais vividos por estas trabalhadoras da indústria de confecções e inaugurará novas relações no setor”.

De acordo com a costureira e líder da Liderança Comunitária da Via Estrutural, Maria Abadia Teixeira, a “costureira precisa se qualificar e ser respeitada pelo trabalho que faz”. Segundo ela, o Projeto de Lei vai ser bom para isso e para coibir exageros. Além de ajudar na organização e valorização da classe.

Diferente dela, o diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Fernando Valente Pimentel, afirma que o PL traz problemas ao mercado e que “regulamentação não quer dizer que a profissão será reconhecida”. Pimentel considera que o Projeto cita proteção, direitos e garantias, mas não deveres.

Para o diretor da área de confecção do Grupo Rosset, Oswaldo Rosset, a proposição faria aumentar os preços dos produtos, e assim, facilitaria a entrada de objetos importados prejudicando a produção nacional. “Com o Projeto, o preço do sutiã seria o mesmo que de uma televisão”, conclui Rosset.

A parlamentar Flávia Morais afirmou que irá levar as questões debatidas aos seus pares na próxima reunião da CTASP. Disse ainda a deputada que “vamos procurar os representantes das confederações e ouvir as categorias interessadas”.

A íntegra do Projeto de Lei pode ser acessada pelo link:

https://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1266947&filename=PL+7806/2014