O debate, ocorrido nesta quinta-feira, dia 31, dividido em uma mesa para cada tema tratou inicialmente do Plano de Demissão Voluntária do Governo Federal. Nesse debate, a representação do governo defendeu o plano, vinculando-o à política de redução de gastos com a folha de pagamento e de “modernização” da máquina pública. Alegou o representante do Ministério do Planejamento que tanto a demissão de servidores, quanto a redução da jornada de trabalho, com redução de remuneração e também a licença incentivada sem remuneração, todas as medidas têm caráter voluntário e que nenhum servidor está obrigado a aderir. No caso da redução de jornada de trabalho e da licença sem remuneração, foi destacado pelo representante do governo a possibilidade de retorno à condição anterior a partir de um período de um ano de readaptação. Esse representante, entretanto, não mencionou que a decisão fica a critério da administração. Também não foi destacado que nenhum acompanhamento será dado ao servidor em nenhum dos casos. Assim como não mencionou que a indenização a ser paga ao servidor que aderir ao PDV será dividida em número de parcelas mensais proporcional ao tempo trabalhado. Infelizmente a representação do governo, logo após sua exposição, se retirou sem ouvir as demais intervenções das entidades sindicais, nem ouvir os questionamentos feitos por elas e pela presidente da Audiência Pública, Deputada Erika Kokay, do PT/DF.

As entidades representantes dos servidores foram unânimes em mostrar a ligação estreita entre os dois temas (PDV e Assédio Moral), uma vez que todas as medidas anunciadas pelo governo federal, como o PDV, a redução da jornada diária de trabalho, incentivo à licença sem remuneração, todos constantes da Medida Provisória Nº 792/2017, já em fase de votação na Comissão Mista, indo posteriormente para a votação em plenário nas duas Casas, são formas de pressão e de assédio moral, pois atuam como ameaças ao emprego e às condições de trabalho dos servidores.

Lembraram os representantes das entidades dos servidores que o assédio moral vem sendo praticado nos três Poderes e nas três esferas de governo há anos, muitas vezes de forma velada, outras tantas explicitas. A presença de pessoas muitas vezes despreparadas para o exercício de cargos de chefia, mas indicadas politicamente para cargos de direção, facilita essa prática, muitas vezes utilizada para atender interesses que nem sempre representam os interesses da instituição nem da sociedade usuária do serviço público. Defenderam os sindicalistas a realização de campanhas e atos que combatam essa prática, possibilitando o pleno exercício pelo servidor público de suas funções com todas as prerrogativas, competências e garantias necessárias.
 
por ascom.ctasp com Vladimir Nepomuceno