Em sua primeira reunião como presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) recebeu o ministro da Pasta, Ronaldo Nogueira. O ministro sofreu críticas dos parlamentares sobre a aprovação da Lei da Terceirização pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana.

Para Orlando Silva, a votação, do Projeto de Lei (PL) 4302/98, que trata da terceirização e do trabalho temporário produziu mais instabilidade e insegurança jurídica para todos. “Para os trabalhadores, porque vão ter relações de trabalho mais precárias, e para os empresários, porque o atropelo com que foi conduzida essa votação, com anulação intempestiva de pareceres, como o da CTASP sobre a matéria, criou condições para um questionamento jurídico. Nesse momento, aquela votação está num limbo, sendo questionada pelo STF. Portando, fizemos um apelo ao ministro para que se some à CTASP para encontrar saídas para a geração de emprego no país”, afirmou.

De acordo com o deputado, matérias que dizem respeito ao mundo do trabalho e à Previdência Social deveriam ter uma discussão mais aprofundada. “Nenhum país que tenha feito reformas na área trabalhista ou previdenciária, as fez de forma açodada, como está se dando no Brasil. Precisamos preservar os direitos dos trabalhadores e retomar as possibilidades de crescimento econômico”, defendeu Orlando Silva.

“Queremos que a Câmara e o Senado discutam com tempo as mudanças na legislação trabalhista, para que não sejam retirados direitos dos trabalhadores e também não haja insegurança jurídica. O açodamento, como acontece na Câmara, abre espaço para decisões, como a tomada ontem pelo STF [Supremo Tribunal Federal], de questionamentos e pedidos de informações. Isso produz insegurança e instabilidade jurídica", disse o presidente em referência ao  pedido do ministro do STF Celso de Mello à Câmara de informações para decidir sobre o pedido para anular a votação da Lei da Terceirização.

Para o ministro, a proposta de reforma trabalhista e outras medidas adotadas pelo governo são formas de garantir a retomada da geração de empregos no país. Ele negou que a reforma possa resultar na precarização das condições de trabalho e no enfraquecimento dos direitos do trabalhador. “É preciso trazer um marco regulatório com garantias para o trabalhador que presta serviço, que está contratado por essas empresas terceirizadas, para que os direitos dos trabalhadores estejam assegurados”, afirmou o ministro.

Nogueira foi criticado por diversos parlamentares. Pelo PCdoB, o ministro foi questionado pelos deputados Assis Melo (RS) e Daniel Almeida (BA), membros do colegiado e também da Comissão Especial da Reforma Trabalhista. “Temos ouvido que há otimismo na economia, que vai melhorar, mas o que existe de concreto? O PL 4302, por exemplo, só piora o cenário, pois ele cria uma desregulamentação das relações de trabalho”, criticou Assis Melo.

O deputado Alex Canziani (PDT-PR) elogiou a postura do ministro frente a pasta, que, segundo ele, tem sido democrática e aberta ao diálogo. “Vejo o ministro atendendo parlamentares das mais variadas posições ideológicas”, disse Canziani. O deputado afirmou ainda que os índices de desemprego já apresentam uma pequena melhora, e que isto demonstra que o governo está no caminho da recuperação econômica.

Agenda de Retrocessos

Apesar das divergências, para o presidente da CTASP, é preciso avançar no debate e enfrentar o desafio de voltar a gerar emprego no país. Segundo Orlando Silva, a agenda de Michel Temer é ultrapassada e não tem as respostas de que o país precisa.

“A agenda de Temer é uma agenda dos anos 1990, de retirada de direitos, de privatizações. Isso não vai levar ao crescimento econômico. Eu aposto na valorização do mercado de trabalho, que gera emprego e renda no Brasil, nos investimentos – e não no corte, como Temer fez – em ciência e tecnologia, na ampliação das relações comerciais para abrir mercado para os produtos brasileiros, na redução da taxa de juros, no Estado financiar o desenvolvimento. Essas são lições que tivemos nos últimos anos e que o governo Temer deveria olhar antes de precarizar as relações de trabalho, restringir direitos do nosso povo, que só vai agravar a crise”, defendeu.

Orlando Silva ainda agradeceu ao deputado Wolney Queiroz, que presidiu a comissão o último ano e de quem elogiou o trabalho democrático e plural, ao dar atenção ao diálogo durante período, e garantiu que pretende seguir ouvindo os parlamentares os movimentos sociais.

Flávia Gianini