Mulheres debatem sobre igualdade de salários e direitos no trabalho

O PL nº 6.653/09, que cria mecanismos para a garantia da igualdade entre homens e mulheres, no trabalho urbano e rural, foi discutido na tarde de ontem com o plenário um repleto de líderes sindicais. A bandeira mais levantada pelas representantes dos trabalhadores, deputadas e feministas que estiveram presentes para apoiar a aprovação do projeto foi a igualdade salarial.
30/04/2014 14h55

Antonio Araújo/Câmara dos Deputados

Mulheres debatem sobre igualdade de salários e direitos no trabalho

Líderes sindicais e deputadas estiveram presentes na reunião

O texto cria também práticas para acabar com a discriminação em todas as relações de trabalho, e práticas como assédio sexual e moral foram apontadas durante a reunião. O requerimento nº 313/14 para o evento é de autoria do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), da CTASP, que justificou ressaltando a importância da discussão do tema para a valorização das mulheres no mercado de trabalho e a garantia de seus direitos. O PL 6653/09 é de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e outras, e segue apensado ao PL 4857/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB/MT).

A dificuldade de reconhecimento das mulheres de serem promovidas e terem reconhecimento no mercado de trabalho foram ressaltada pela Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional da 1ª Região/RJ, Lisyane Chaves Motta. “As mulheres sofrem dificuldade de acesso e promoção. Muitas vezes trabalhos nomeados tipicamente femininos acabam por determinar a jornada dupla de trabalho da mulher, sendo que o trabalho no âmbito domiciliar fica invisível”, disse ela. Motta ainda fez afirmações sobre a cultura de sexos na sociedade brasileira: “O mercado de trabalho é sexista e patriarcalista, prevalecendo a divisão sexual. Essa diferença não é fruto biológico, é determinada pela nossa cultura e historicamente determinada”. A Procuradora ainda lembrou que a situação da mulher negra é ainda mais complicada, que a mulher é subjulgada em seu emprego e pontuou a função do Ministério Público: “A remuneração de homens é maior que o das mulheres, elas ainda são empregadas em tarefas repetitivas e monótonas, enquanto os cargos intelectuais são destinados aos homens. O Ministério tem a função de defender a ordem jurídica democrática, o Brasil é um país onde a diversidade é fato social, e a justiça social demanda escolhas e esforço politico”.

A Deputada Janete Pietá (PT/SP) pontuou no debate a importância de que politicas com efetividade deem a garantia do trabalho da mulher na sociedade sem que ela seja assediada sexualmente ou moralmente em congressos ou no ambiente de trabalho. “O papel social da empresa é importante também, assim como o papel do Legislativo”, disse ela.

A Secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - CONTRAF, representando a Central Única dos Trabalhadores – CUT, Deise Recoaro, defendeu a criação do Fórum Nacional da Mulher, feito de trabalhadores que defendam o Projeto de Lei para que a sua aprovação seja assegurada; ressaltou a importância da criação da CID - Comissão Interna pra analisar as Discriminações, e CERAD - Cadastro de Empregadores Responsáveis por Atos Discriminatórios.

Ivânia Pereira,  Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, representando o Sr. Presidente Adilson Araújo lembrou dos direitos conquistamos na constituição de 1988, “Só queremos colocá-los em prática. É o fundamento principal da emancipação da mulher, uma ruptura contra a opressão”. Segundo ela, é necessário falar com cada deputado para que o projeto esteja sempre na pauta, “Eles também precisam ser a favor do PL”.

Cássia Bufelli Macari, Secretária da Mulher da União Geral dos Trabalhadores - UGT, que representou o Sr. Presidente Ricardo Patah, em sua fala deu destaque a discriminação salarial por parte dos empregadores, “Se as mulheres tiverem os salários aumentados, poderiam ajudar mais na renda da casa, esquentando a economia”. E afirmou que a Lei tem de ser cumprida: “Punição rigorosa para quem não cumpra a Lei”.

O deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), um dos poucos homens presentes na audiência, se manifestou, “Acho que a questão é política e não de sexo”.

A deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, sugeriu a possibilidade e se criar comissão especial para que o Projeto siga mais rápido para o Plenário.

Também estavam presentes na reunião a Secretária Nacional da Mulher da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), representando o Sr. Presidente José Calixto Ramos, Sônia Maria Zerino e  Maria Auxiliadora Dos Santos, Secretária de Política para às Mulheres da Força Sindical representando o Sr. Presidente Miguel Torres.