O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, compareceu à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) no dia 6 de agosto, às 10h, para prestar esclarecimentos sobre a intenção do Governo Federal em privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A Deputada Erika Kokay (PT-DF) foi a autora do Requerimento 49/2019.

Correios

Os Correios são uma empresa pública de direito privado fundada em 1663, a brasileira mais antiga em funcionamento. Em 2018, ela atuou em todos os 5.570 municípios do país, com apoio de mais de 99 mil empregados, 24,8 mil veículos próprios, 11 linhas aéreas RPN, 1.052 mil distribuidoras e 11,7 mil agências de atendimento. Foram entregues mais de 1 milhão de encomendas e 20 milhões de mensagens por dia.

Visões divergentes

Já no início da reunião, o Ministro afirmou que não há processo de desestatização ou privatização dos Correios correndo no momento. “Se houver essa decisão, de iniciar um processo dessa natureza, eu acho conveniente, no futuro, a gente reunir estas ideias que a gente vai ter hoje e trabalhar no sentido de que sejam feitas”, afirmou Pontes. “Costumo falar dentro do meio militar que é importante ouvir quem está na frente de combate. Então, eu quero ouvir as ideias, quero anotar, para que a gente trabalhe no momento certo, juntos, para resolver e tomar a melhor decisão possível”.

José Rivaldo da Silva, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (FENTECT), defendeu a manutenção da empresa como pública e concorda com, ao menos, uma das ações apresentadas: a formulação de um marco regulatório sobre questões postais. “A gente ajuda a realizar a prova do Enem com eficiência, faz vários serviços das comunicações, mas também poderia fazer entrega de remédios e outros serviços utilizando o tamanho da logística desta empresa. [...] Uma empresa que já teve 128 mil funcionários um dia, hoje, mesmo com 99 mil, alcança 99% de eficiência”, afirmou Rivaldo.

Amanda Cursino, Presidente do SINTECT, também defendeu a estatização da empresa e disse que o orçamento dos Correios é superavitário e não depende financeiramente do Governo Federal. “Em pouco mais de 200 países no mundo, 8 privatizaram seus Correios, nenhum desses com a extensão territorial que tem o nosso país. [...] Alguns países que passaram por esse processo voltaram atrás, como é o caso da Argentina, que reestatizou, e de Portugal, que está indo pelo mesmo caminho”, afirmou Cursino.

Pouco depois

Quando o Ministro apresentava as considerações finais, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) pediu questão de ordem para comunicar uma fala do Presidente da República. “Vamos privatizar os Correios”, disse Jair Bolsonaro em um evento simultâneo, da Fenabrave, em São Paulo. À noite, o Presidente esteve presente em outro evento, do Sebrae, com o Ministro Marcos Pontes.

Com a demissão do general Juarez Aparecido de Paula Cunha da presidência dos Correios, por “ter agido como sindicalista” em relação a desestatizar/privatizar a empresa, assumiu o General Floriano Peixoto. “A missão que recebi do Presidente Jair Bolsonaro é de liderar, trabalhando de forma a fortalecer a empresa financeiramente e fortalecer seus referenciais de excelência”, afirmou Peixoto.

Por Ascom/CTASP, Átila Lima.