Carvalho solicitou a inclusão na pauta da CTASP do Projeto de Lei nº 4230/12, que dispõe sobre a criação de três varas federais no Amapá, localizadas na capital do estado.

Bala Rocha acatou o pedido e vai pautar o PL para a reunião da Comissão nesta quarta, 31. “A facilitação do acesso à justiça proporcionada pela criação de juizados especiais, permite uma maior celeridade para a conciliação, julgamento e execução de causas cíveis menos complexas”, afirmou.

Defensoria Pública

O parlamentar também vai submeter ao Colegiado o PL 4367/2012, que cria 789 cargos de defensor público federal, sendo 732 de segunda categoria, 48 de primeira categoria e 9 de categoria especial.

“No Brasil, onde a desigualdade social é enorme, o fortalecimento da Defensoria Pública significa respeitar a dignidade da população carente. Precisamos tonificar esta instituição, para melhor servir a população”.