Em quatro horas de Audiência Pública, campanha salarial é debatida na CTASP

Com a presença de líderes sindicais e do representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, Sérgio Mendonça, a Comissão de Trabalho realizou ontem (15), audiência pública sobre a campanha salarial 2014 dos servidores públicos do Executivo, uma ação considerada inédita por diversos painelistas. Questões como fixação de data-base para a categoria, a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que dá direitos à negociação coletiva para os servidores públicos e a aprovação da PEC 555/06, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, também foram propostos.
16/04/2014 18h03

Viola Jr.

Em quatro horas de Audiência Pública, campanha salarial é debatida na CTASP

O Plenário ficou cheio de servidores

O antigo governo Lula foi citado por muitos líderes sindicais por ter dado reajuste salarial para os servidores de acordo com a inflação, fato que, segundo eles, não ocorreu com o atual governo.

 

Também foram defendidas questões como a valorização do servidor público, a defesa da sua imagem que está associada à corrupção da administração pública frente a escândalos que se apresentam na mídia e a defasagem no número de funcionários em alguns setores, fato que sobrecarrega uns e prejudica a qualidade do serviço prestado.

 

Uma das reivindicações gerais apresentadas foi a falta de cumprimento de acordos assinados anteriormente e a falta de liberdade do movimento sindical.

 

O secretário do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, Sérgio Mendonça, afirmou ser necessária uma recomposição de órgãos e uma recuperação salarial. Segundo ele, o governo Dilma é complementar ao governo anterior, sendo um mandato de continuidade.  “Depois da recomposição salarial o Governo Dilma trabalhou no sentido de manter os ganhos acumulados de 2003 a 2010”. Ele afirmou que a folha de pagamento do governo federal de 2013 fechou com 224 % de crescimento em relação a 2003, enquanto a inflação fechou em 87%.

 

Ainda sobre as despesas do governo, afirmou que o gasto com pessoal é o segundo maior, perdendo apenas para a previdência e que defende o cumprimento do acordo de reajuste até 2015. Com respeito à negociação coletiva ser institucionalizada, ele afirmou que os dois últimos governos tiveram iniciativas quanto a isso e que infelizmente não existe apoio por parte dos prefeitos e dos governadores para a pretendida regulamentação.