Para o Relator, é preciso convergência para aprovar o relatório
Richard Silva/Liderança PCdoB
Deputado Assis Melo (PCdoB/RS) e convidados debatem PL
“Precisamos construir o máximo de convergência possível”
O relator do PL 6788/2017, o deputado Assis Melo (PCdoB/RS), com essas palavras encerrou no dia 30 de maio o debate realizado em Audiência Pública na Comissão que tratou das carreiras de Analista de Tecnologia da Informação, do Plano Especial de Carreiras de apoio da Advocacia-Geral da União e a estruturação da carreira de suporte às atividades Tributárias e aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Participaram do debate os representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG; do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda – SINDFAZENDA /Regional de Minas Gerais; da Associação Nacional dos Servidores da extinta Secretaria da Receita Previdenciária – UNASLAF; da Advogacia-Geral da União-AGU; da Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação - ANATI; da Associação dos Servidores da Advocacia-Geral da União – ASAGU; da Receita Federal do Brasil; do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO NACIONAL; da Associação dos Servidores de Carreira de Tecnologia da Informação - ASTI e da Associação dos Servidores do Ministério da Educação – ASMEC.
Os representantes do Governo, em seus pronunciamentos fizeram intervenções no sentido de afirmar a necessidade de compor os quadros de Servidores de forma adequada. O sr. Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, representante da AGU ressaltou a não criação de despesas com o PL em debate e afirmou que de “servidores administrativos são apenas 1486, número muito reduzido frente ao número de membros (5791)” fazendo-se necessário “trazer, com urgência, 1843 cargos”, já solicitados ao Ministério do Planejamento. O Sr. Antônio Márcio de Oliveira Aguiar, representante da Receita Federal, afirmou ser de interesse do órgão a criação de uma carreira estruturada que contemple tanto os servidores do PECFAZ quanto os servidores oriundos da Previdência Social, mas que o PL em debate foi iniciativa do Ministério do Planejamento e que a Receita Federal não foi consultada, afirmou que “esse texto não é da Receita Federal”.
Para os representantes das entidades de Servidores, existe um vazio entre o que o Governo diz em reuniões e o que faz, gerando insegurança jurídica, ilegalidades com desvios de função e desperdício de recursos.
A representante do SINDFAZENDA, Marina Guedes, destacou o desvio de função dos servidores do PECFAz, uma vez que ao não terem um Plano de Carreira, para as atividades meio, terminam realizando atividades fins do órgão, gerando ilegalidade. Por serem 30% dos cargos e para modernizar as estruturas da Receita, “precisam(os) estar dentro de uma carreira específica para que tenhamos legitimidade de atuação”, pois “não querem(os) ser servidores ilegais”. E o sr. Danton Freitas Azevedo da ASAGU reforçou o risco de fechamento da AGU por conta de ter 43% de seus servidores em vias de se aposentarem, assim como haver desvio de função dentro do Órgão para mantê-lo em funcionamento.
O sr. José Romildo Araújo de Andrade da ANATI destacou o papel estratégico e soberano dos Analistas de Tecnologia de Informação, que sua devida estruturação permite ao Estado manter programas de cidadania digital e otimizar investimentos, quando não, economizando recursos públicos. Na mesma linha o sr. Rafael Monteiro dos Santos Escolástico, da ASTI e da ASMEC, afirmou, também, que investir em TI é investir em eficácia e economia, apresentando que existem, hoje, 146 profissionais em cargos não enquadrados pelo PL, sendo importante “sermos enquadrados, que sejamos reorganizados nessas carreiras”.
A deputada Érika Kokay (PT/DF), uma das requerentes da Audiência, reforçou em sua fala a importância dos profissionais das atividades meio para a garantia do pleno funcionamento do Estado. Defensor de um Estado forte, o deputado Assis reforçou que isso (o Estado) só se faz com Servidores.
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por ascom.ctasp