A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará audiência pública, no dia 12/05, para debater o Projeto de Lei nº 6.455/13, que autoriza a criação do Conselho Federal de Secretário Executivo e Técnico de Secretariado e os Conselhos Regionais de Secretariado Executivo e Técnicos de Secretariado. A criação de Conselhos de fiscalização do exercício profissional da área visa garantir seu exercício por profissionais habilitados e qualificados, evitando, assim, o exercício ilegal.

Segundo o requerente da audiência, Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), “O objetivo da audiência pública é expor as dificuldades e entraves dos diversos órgãos do Poder Executivo quanto à criação do Conselho Federal de Secretário Executivo e Técnico de Secretariado e respectivos Conselhos Regionais a fim de encontrar soluções para o sucesso da demanda de toda a categoria”.

Data: 12/05

Hora: 14h30

Local: Anexo II, Plenário 14

EXPOSITORES:

Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG;

Representante do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; 

Representante da Casa Civil; 

MARIA BERNADETE LIRA LIEUTHIER, Presidente da Federação Nacional das Secretárias e Secretários - FENASSEC; e

ZILMARA ALENCAR, Advogada especializada em Direito Trabalhista e Negociação Coletiva de Trabalho.