Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 998/2020, o qual cria cargos de Procurador Regional do Trabalho no quadro do Ministério Público do Trabalho (MPT). O relator Daniel Almeida (PCdoB-BA) justificou a aprovação do projeto: “O que se verificou nestes últimos anos foi que houve uma expansão muito grande de varas e de segunda instância do Poder Judiciário sem uma correspondente ampliação para os espaços do Ministério Público”, disse.

De autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), o Projeto de Lei nº 3.364/2019 foi debatido e aprovado durante a reunião. O PL regulamenta a profissão de terapeuta ocupacional, compreendendo a importância da área para a saúde e para as relações sociais. “Esta proposição foi discutida com vários atores, com vários segmentos e, particularmente, com aqueles que exercem a função de terapeuta ocupacional em nosso país”, comentou a relatora Erika Kokay (PT-DF).

O Projeto de Lei nº 8.974/2017, que dispõe sobre a compensação financeira entre os regimes próprios de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do DF e dos municípios, também foi aprovado pela CTASP, com manifestação contrária dos parlamentares Alexis Fonteyne (NOVO-MG), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Guiga Peixoto (PSL-SP).

Já o Projeto de Lei nº 4.783/2020, relatado pelo deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), contou com os votos contrários dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Mauro Nazif (PSB-RO) e Erika Kokay (PT-DF). O projeto institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor.

Estavam presentes na reunião os deputados Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Kim Kataguiri (DEM-SP), Guiga Peixoto (PSL-SP), Sanderson (PSL-RS), Erika Kokay (PT-DF), Vicentinho (PT-SP), Rogério Correia (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Mauro Nazif (PSB-RO), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Hélio Costa (REPUBLIC-SC), Jerônimo Goergen (PP-RS), Augusto Coutinho (SD-PE), entre outros.

A CTASP finaliza o ano de 2021 com 149 proposições aprovadas em 32 sessões deliberativas, além da realização de 26 audiências públicas e 5 reuniões de  comparecimento de ministros.