Audiência pública discute a situação dos empregados e servidores demitidos no governo Collor

A audiência foi convocada para a discussão dos cerca de 30 mil trabalhadores que não voltaram ao serviço público após a anistia concedida na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994
10/05/2018 16h20

Gabriela Körössy

Audiência pública discute a situação dos empregados e servidores demitidos no governo Collor

Audiência pública sobre a situação de empregados e servidores públicos demitidos no governo Collor

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) se reuniu nesta quinta, 10, para a discussão da situação dos empregados e servidores públicos demitidos na redução da máquina administrativa, entre 1990 e 1992, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

 

Após a demissão e exoneração de cerca de 120 mil servidores e empregados públicos, 42 mil foram anistiados pela Lei 8.878/94, no entanto somente 12 mil anistiados conseguiram retornar ao serviço público.

 

A audiência, que foi convocada por requerimento pela Deputada Erika Kokay (PT/DF),  contou com a participação de Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), Oton Pereira Neves, Secretário-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindesp-DF), Manoel da Silva Guimarães, Presidente da Associação dos Anistiados e Anistiandos das Companhias dos Estados do Sul (AAACES), João Cândido de Arruda Falcão, Coordenador-Geral de Normas de Empregados Públicos, Militares e Extintos Territórios da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e Joalita Queiroz, Presidente da Associação Nacional dos Anistiados da Companhia Nacional de Abastecimento (ANSAC).

 

“Qual é a intenção desta audiência? É que possamos aqui estabelecer uma pauta dos anistiados. Dos que precisam ainda ser anistiados, os já anistiados. (...) foi uma demissão que, para além da demissão funcional, foi política”, afirma a Deputada Erika Kokay (PT/DF).

 

Os três principais pontos da audiência foram a reabertura do prazo para o requerimento de revisão, a computação do tempo de afastamento involuntário e da extensão de benefícios aos dependentes de anistiados falecidos.

 

Por ascom.ctasp, com Ândrea Malcher